Urnas só vão ser instaladas em unidades consideradas de baixo e médio risco

Presidente do TRE-SP, Walter de Almeida Guilherme, usou critérios do governo para explicar exclusão da maioria dos centros de detenção

FLÁVIO FERREIRA
MARCIO AITH
DA REPORTAGEM LOCAL

Menos de um terço dos 35 CDPs (Centros de Detenção Provisória) do Estado de São Paulo poderá receber urnas para votação de presos provisórios nas eleições de outubro. A partir de critérios definidos pela SAP (Secretaria Estadual da Administração Penitenciária), as seções eleitorais somente deverão ser instaladas em unidades prisionais classificadas como de baixo e médio risco.
Segundo fonte graduada da SAP, a classificação de segurança dos presídios, neste caso, foi definida exclusivamente de acordo com as necessidades específicas decorrentes da votação dos presos provisórios. Entre elas, a integridade física dos mesários, o dia de votação e a geografia de cada unidade prisional. Segundo ela, um presídio geralmente conhecido como de alto risco pode, para efeitos eleitorais, apresentar baixo risco -e vice-versa.
Determinada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no início de março, a viabilização da votação dos presos provisórios (detidos em caráter preventivo ou que ainda tenham direito a recursos) provocou preocupação entre juízes, promotores e até ministros do próprio TSE. Eles disseram temer problemas de estrutura e segurança, além da possibilidade da interferência de facções criminosas no pleito.
Segundo o presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo, desembargador Walter de Almeida Guilherme, a classificação da SAP foi levada ao TSE para justificar a exclusão das unidades consideradas de alto risco do pleito -o critério deve tirar cerca de 35 mil presos provisórios do processo de votação.
O desembargador afirmou que SAP não detalhou ao TRE-SP os critérios de classificação de risco das prisões, mas, além da segurança de mesários e detentos, a questão da eventual tentativa de atuação de facções criminosas na votação "com certeza foi discutida no âmbito dos estabelecimentos penais e da secretaria".
Os juízes eleitorais já iniciaram o alistamento dos presos provisórios que queiram votar em outubro. A estimativa do TRE-SP é que até 15 mil pessoas detidas em instituições penitenciárias que não são consideradas de alto risco possam obter a autorização para participar do pleito.
"Esse número é razoável. Seria muito bom que todos [os presos provisórios] pudessem votar, mas não podemos ignorar o fator segurança. A expectativa é que a cada eleição um número maior de pessoas possa votar e o risco seja menor", disse ontem Guilherme.
O CDP de Bauru (329 Km de São Paulo) é o que poderá receber o maior número de urnas no Estado. Até o último dia 7, estavam detidos na unidade 1.272 presos provisórios.
Até a semana passada, a previsão era que as urnas seriam instaladas em dez CDPs, oito penitenciárias, 14 Centros de Ressocialização, dois presídios para policiais e 96 unidades da Fundação Casa (ex-Febem).
De acordo com a Constituição de 1988, só perdem o direito de participar das eleições as pessoas condenadas em definitivo pela Justiça durante o período em que estiverem cumprindo as penas. Porém, na maioria dos Estados do país os TREs nunca haviam tomado medidas para viabilizar a votação dos presos provisórios.
A Defensoria Pública de São Paulo anunciou ontem a distribuição de cartilhas nas instituições penitenciárias sobre a votação dos detentos (leia texto ao lado).


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