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Proposta endurece regra para greve de servidor
JULIANNA SOFIA
KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A proposta de lei de greve do
governo Lula cria a categoria de
serviços públicos essenciais
inadiáveis para endurecer com
as paralisações do funcionalismo. Prevê ainda multa de até
R$ 30 mil por dia para sindicatos que deflagrem greves consideradas ilegais pela Justiça.
Está na Casa Civil um anteprojeto de lei, elaborado pelo
Planejamento e analisado pela
AGU (Advocacia Geral da
União), que torna essenciais todos os serviços públicos federais, estaduais e municipais.
Elenca regras mais rígidas
para 19 serviços considerados
inadiáveis, como tratamento e
abastecimento de água, defesa
civil, pagamento de benefícios
do INSS e controle aéreo civil.
Pelo projeto, no caso de serviço inadiável, a greve deve ser
comunicada com antecedência
de 72 horas. Nos demais, com
48 horas. Na primeira hipótese,
deve ser garantido pelo menos
o funcionamento de 40% do
serviço, com possibilidade de o
poder público pedir que esse limite seja ampliado. Caso Justiça julgue a greve legal, 50% do
período de paralisia terá que
ser reposto. Se for considerada
ilegal, é previsto o desconto
imediato do tempo parado.
O anteprojeto permite piquetes para "convencimento",
mas, se for considerado violento, há previsão de demissão.
A Casa Civil pretende discutir com alguns ministérios a
proposta antes de finalizá-la
para a apreciação de Lula. Serão feitos ainda debates com as
centrais sindicais. Após isso, o
projeto irá para o Congresso.
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