São Paulo, quarta-feira, 16 de maio de 2007

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Lula admite afrouxar LRF para os Estados

Pressionado por Serra e Aécio, presidente acena com possibilidade de elevar capacidade de endividamento dos governos

Governador paulista nega intenção de condicionar a aprovação da CPMF ao apoio às reivindicações do PSDB: "Não há troca-troca"


DA REPORTAGEM LOCAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas, Aécio Neves, vão desembarcar na semana que vem em Brasília com a disposição de pressionar o governo a atender três reivindicações dos Estados. Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acenou para uma delas: permissão para que Estados e prefeituras aumentem sua capacidade de investimento, e, portanto, de endividamento. Mas, descontentes com a indefinição do governo e certos de que perderão poder de barganha caso a CPMF seja aprovada sem essas concessões, os dois começaram ontem mesmo a arregimentar governadores -inclusive da base aliada- para uma reunião no Senado.
Traçada ontem num almoço no Palácio dos Bandeirantes, a estratégia é recorrer às bancadas para sensibilizar o governo. Do contrário, a orientação poderá ser de imposição de obstáculos no Congresso. "Está na hora de uma conversa mais objetiva na Câmara e no Senado", avisou Aécio, para quem o presidente Lula está demorando demais para apresentar sua contraproposta. "Nós nos reunimos no dia 6 de março e, até agora, não houve nenhuma ação objetiva do governo federal", disse.
"Esses investimentos são prioritários. Não dá mais para ficar passando o tempo, sem que a gente faça as coisas necessárias", endossou Serra.
Além da ampliação da capacidade de endividamento, Serra e Aécio elegeram como prioridades a partilha da receita da CPMF e a isenção de PIS/Cofins sobre investimentos em saneamento. Serra nega que a intenção seja condicionar à aprovação da CPMF em troca do atendimento desses pleitos: "Não há troca-troca". Ontem, Lula deu a entender que planeja alterar as regras, mas ainda assim dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. O objetivo, diz, é "flexibilizar um pouco", mas sem permitir a "famosa farra do boi".

 

ZILEIDE SILVA (TV GLOBO) -
Governadores e prefeitos reclamam muito dos rigores da Lei de Responsabilidade Fiscal e das regras de rolagem da dívida. O equilíbrio fiscal é apontado por especialistas como a maior conquista da economia brasileira nos últimos anos. Que tipo de mudança o sr. poderia oferecer, se é que o sr. concorda com uma mudança, sem comprometer o equilíbrio fiscal?
LULA -
Os governadores querem aumentar a sua capacidade de endividamento. Eu sou favorável. Por quê? Porque nós temos duas leis. Nós temos uma lei que é anterior à Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece a regra que estamos impondo aos governadores hoje. E a Lei de Responsabilidade Fiscal tem uma flexibilidade maior. O nosso desafio é fazer esse ajuste sem permitir que, ao criar condições para que um prefeito ou um Estado tenham um pouco mais de capacidade de investimento, a gente volte a permitir a famosa "farra do boi", que acontecia neste país durante séculos e séculos, em que os Estados deviam quatro ou cinco vezes o que arrecadavam, e os governadores, num mandato de quatro anos, faziam dívidas que precisaria 20 anos para pagar. Essa irresponsabilidade não voltará mais. Posso te afirmar que essa irresponsabilidade não voltará, mas ao mesmo tempo eu tenho idéia de flexibilizar um pouco.


Texto Anterior: Lei sobre aborto é inadequada, diz presidente
Próximo Texto: Para Franklin, houve perguntas "grávidas" a Lula
Índice


Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.