Auditoria da agência aponta problemas graves de procedimentos na diretoria de fiscalização na gestão de Eduardo Marcelo Salles

Segundo relatório, aumento de multas aplicadas sobre operadoras de planos de saúde não se refletiu em elevação da arrecadação

ELVIRA LOBATO
PEDRO SOARES
DA SUCURSAL DO RIO

Apesar de uma auditoria interna da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) ter apontado falhas graves de procedimentos na diretoria de fiscalização, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs a indicação de Eduardo Marcelo Salles novamente para o cargo.
Apadrinhado do presidente regional do PT do Rio, deputado federal Luiz Sérgio, Salles foi diretor de fiscalização da agência de julho de 2006 a julho de 2009 -quando terminou seu mandato e ele, na ocasião, não foi indicado para a recondução.
Desde o fim do mandato, Salles está lotado como assessor da presidência da Ancine (Agência Nacional do Cinema) -também sob gestão petista.
O nome de Salles passaria na semana passada por sabatina no Senado, mas ela foi transferida para esta semana.
A Folha teve acesso ao relatório da auditoria feita pela ANS. Concluído em 9 de abril, o documento analisou o andamento de processos até agosto de 2009 e mostra que o crescimento do total de multas aplicadas sobre as operadoras de planos de saúde não se refletiu no aumento da arrecadação da agência com as autuações.
Em 2008, para R$ 251 milhões em multas aplicadas, foram arrecadados R$ 5,5 milhões -2,2% do valor das autuações. Em 2009 (até agosto), a proporção foi de R$ 285,8 milhões em multas para R$ 5,58 milhões convertidos aos cofres da ANS -ou 2% do total.
De janeiro de 2005 a agosto de 2009, a ANS aplicou 7.820 multas, que somaram R$ 698,568 milhões. Apenas R$ 14,583 milhões foram arrecadados e R$ 89,13 milhões estavam em cobrança.
Multadas, as operadoras têm direito a um primeiro recurso à diretoria colegiada da ANS. Se não for aceito, elas podem ir à Justiça e tentar mandado de segurança para impedir a inscrição do débito na dívida ativa.
Segundo a auditoria, não há registro contábil das multas aplicadas, somente das recolhidas. Tampouco consta a identificação dos devedores na escrituração da dívida ativa da ANS.
O relatório aponta ainda que o ex-diretor diminuiu a "fiscalização preventiva" sobre as grandes operadoras em favor de acordos para "reparação voluntária" de queixas de usuários. Ou seja, a diretoria privilegiou firmar termos de ajuste de conduta com as operadoras e livrá-las de autuações.
Na gestão de Salles, diz o relatório, a ANS esvaziou o programa "Olho Vivo", de fiscalização periódica das operadoras com mais de 200 associados.
Em 2002, 196 operadoras (que concentravam 41% do mercado) foram fiscalizadas pelo programa. Em 2006, foram fiscalizadas 40 operadoras. Em 2007-2008, o total chegou a 20 em cada ano. Em 2009, caiu mais: só 12 empresas sofreram fiscalização.

Multas prescritas
Outra falha apontada é o grande número de multas que prescrevem por causa da demora na tramitação dos processos administrativos -de quatro anos, em média. Se as empresas recorrem da punição, a tramitação do recurso leva outros quatro anos, em média.
Na gerência-geral de fiscalização regulatória, 404 processos prescreveram e 461 tinham endereço da operadora autuada errado e tendiam à prescrição, segundo o relatório.
Dos 2.296 processos que chegaram à gerência, 2.240 foram arquivados. Isso, segundo a auditoria, se deve à política de acordos -chamada de "Reparação Voluntária e Eficaz", em que o processo é arquivado com pagamento de parte da multa.


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