SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Pelo menos 182 prefeituras conseguiram entrar neste ano eleitoral com dívidas menores para pagar e, portanto, com capacidade de investimento maior. A melhora nas finanças só foi possível por causa da renegociação de dívidas feita pelo Tesouro Nacional.
A maior parte dessas prefeituras -41- é do PSDB, embora o partido seja o terceiro em número de prefeitos eleitos em 1996 para 5.400 prefeituras.
Os débitos renegociados pelos 182 municípios passam de R$ 16,3 bilhões, valor pouco superior à arrecadação mensal da Receita Federal. A renegociação se concentrou entre abril e maio deste ano por causa da entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe renegociação de dívida dentro do setor público. Nesses meses, 106 prefeituras assinaram seus contratos com a União.
Apesar de a nova lei ter entrado em vigor no início de maio, a medida provisória 2.043, que trata da renegociação, dava prazo até 15 de junho para que as prefeituras acertassem seus contratos.
As portarias do Tesouro Nacional que determinam a emissão de títulos públicos por causa da renegociação continuaram a ser publicadas após a vigência da lei.
Segundo o secretário-adjunto do Tesouro, Renato Vilella, o prazo da medida provisória não é ilegal porque as renegociações foram aprovadas pelo Senado Federal antes de a lei vigorar.
A medida provisória 2.043 foi modificada ao longo de suas reedições. No início, a medida foi desenhada para resolver a situação de municípios que tinham dívidas mobiliárias (em títulos) e contratuais. Depois, o governo permitiu a renegociação de dívidas municipais com fundos criados pelos Estados. Mais tarde, foram incluídos os débitos da administração indireta, como fundações, autarquias e estatais municipais.

Sem contrapartida
Ao contrário da renegociação feita com os Estados, na renegociação com municípios o Tesouro não exigiu o cumprimento de metas fiscais como contrapartida para os empréstimos.
Segundo Vilella, isso seria inviável do ponto de vista operacional. "Prefeituras têm um nível de endividamento menor." Ele disse que a concentração das renegociações em Minas Gerais e São Paulo (107 no total) se deve ao fato de estes Estados terem um maior desenvolvimento econômico e, portanto, uma capacidade de endividamento mais ampla.
No caso de Santa Catarina, que está em terceiro lugar em dívidas municipais renegociadas, a explicação está na existência de um fundo estadual que mantinha empréstimos para municípios.
Quanto às renegociações com prefeituras do PSDB, Vilella disse que a concentração nessas prefeituras "é pura coincidência".
O secretário disse que a situação atual é melhor tanto para os municípios quanto para os credores.
"O Tesouro bloqueia o repasse da parcela dos impostos federais de municípios que deixam de pagar suas dívidas", afirmou.


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