DA REDAÇÃO

Dois especialistas ouvidos ontem pela Folha discordam sobre as consequências da possível manutenção da aposentadoria integral para atuais servidores e sobre a paridade de vencimentos entre ativos e inativos. Eles concordam, porém, que estender a aposentadoria integral aos novos servidores seria um "retrocesso".
Para o economista Raul Velloso, a idéia de que a aposentadoria integral seja incompatível com o equilíbrio fiscal é amplamente aceita. Manter o benefício, portanto, minaria a confiança dos investidores no governo.
Marcelo Viana Estevão, ex-secretário de Previdência Social, discorda. Seu argumento é que, como a proposta atual prevê que a aposentadoria do servidor será a média dos 80% maiores salários desde julho de 94, corrigidos pela inflação, já seria muito próxima do último salário do servidor na ativa.
Sobre a paridade -que garante às aposentadorias os mesmos reajustes concedidos aos ativos-, Velloso acha que isso cria uma incerteza em relação à evolução futura da despesa pública.
Estevão concorda que o mecanismo engessa a política de remuneração do governo, mas argumenta que a alternativa pode ser pior. Ele explica: a proposta prevê que as aposentadorias sejam corrigidas. Sem a vinculação com os reajustes dos ativos, a tendência é o Judiciário decidir pelo reajuste de acordo com o INPC, como ocorre com os benefícios do INSS. Em maio, eles foram corrigidos em 19,71%, contra 1% de reajuste dado aos servidores.
O ex-secretário acha ainda que o acordo que o governo tenta fazer tem a vantagem de contar com a participação do Judiciário, o que minimiza o risco de decisões contrárias ao espírito da reforma.


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