Humberto Braz e Hugo Chicaroni são os únicos ainda presos pela Operação Satiagraha, deflagrada pela PF há uma semana

Para presidente do STF, situação é diferente da do decreto de prisão de Dantas, pois tiveram atuação "direta" na tentativa de suborno

FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Depois de mandar soltar o banqueiro Daniel Dantas, Celso Pitta e Naji Nahas, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, negou ontem o pedido de habeas corpus de Humberto Braz e Hugo Chicaroni. Eles são acusados pela Polícia Federal de tentar subornar policiais para que Dantas e familiares dele não fossem investigados na Operação Satiagraha.
Ambos entraram com pedido de extensão da decisão que livrou o banqueiro da segunda prisão. Para Mendes, "a prisão preventiva decretada em desfavor dos atuais requerentes fundamenta-se em situação fática distinta daquela apreciada em favor" de Dantas.
"Independentemente da consideração quanto à legalidade e constitucionalidade dos fundamentos da prisão dos requerentes, não há dúvida de que as circunstâncias fáticas das situações não são idênticas nem equivalentes", afirmou.
O presidente do STF explica, então, que Braz e Chicaroni tiveram participação "direta" na tentativa de suborno e Dantas, não. "Observe-se que a prisão preventiva de Humberto José da Rocha Braz e de Hugo Sérgio Chicaroni tem como base investigações e procedimento de ação controlada que sugerem, em tese, a participação direta e imediata em atos voltados a obstruir o desenvolvimento da investigação criminal", diz ele.
"Em oposição..., o afastamento da prisão preventiva do paciente [Dantas] foi decidido, fundamentalmente, ante a inexistência de elementos que permitissem associá-lo como partícipe nos atos supostamente praticados por Hugo Chicaroni e por Humberto José Rocha Braz para obstruir a presente persecução penal."
Braz e Chicaroni são os únicos que continuam presos por causa da Operação Satiagraha. Há uma semana, a PF deflagrou a operação que teve 24 mandados de prisão decretados. Dois dias depois, Mendes concedeu habeas corpus para 11 deles, inclusive Dantas. No dia seguinte, quando o banqueiro voltou à prisão, Mendes beneficiou Pitta, Nahas e outras nove pessoas envolvidas no esquema de corrupção desarticulado pela PF. Mais um dia se passou, e o presidente do STF soltou novamente o banqueiro.
Naquela ocasião, ele chamou de "absurda" e "inaceitável" a nova prisão e disse que a atitude do juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Fausto De Sanctis, "desrespeitou" decisão do STF. Sua atitude foi criticada por juízes, membros do Ministério Público e da PF.
Na decisão de ontem, se justificou: "Deu-se o decreto de prisão preventiva do primeiro paciente, que desde o início buscou a expedição de salvo-conduto que impedisse, de forma ampla, atos constritivos de sua liberdade derivados da investigação em apreço. Daí que plenamente cabível a conversão do pedido de salvo-conduto em pedido de liberdade, tanto em relação à prisão temporária, quanto à prisão preventiva".


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