LUCIANA CONSTANTINO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Reconhecendo que algumas regiões do país vivem conflitos "seriíssimos" no campo, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, classificou de "prejuízo muito importante" para a reforma agrária a decisão do Supremo Tribunal Federal de anular um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O decreto permitiria a desapropriação de 13,2 mil hectares de terras em São Gabriel (RS).
"Nossa expectativa era distinta, mas decisões da Justiça são integralmente acolhidas. Evidentemente que isso traz um prejuízo muito importante para o programa de assentamentos de reforma agrária", disse Rossetto.
Segundo ele, o Incra não voltará, neste momento, a fazer vistoria na área, onde seria possível assentar 530 famílias. Rossetto não comentou a declaração do presidente do STF, Maurício Corrêa, de que existe "leniência" na contenção dos excessos no campo.
Evitando falar em previsão de orçamento para sua pasta e comparar os números de invasões deste ano com os de 2002, o ministro disse ainda que todas as áreas acima de 15 módulos rurais -unidade de área que varia de acordo com a região- são passíveis de vistoria.
Para atender à necessidade de aumento da capacidade operacional do ministério, Rossetto prevê a contratação de 1.200 funcionários para o Incra no segundo semestre. Isso representaria aumento de 22,7% no quadro do órgão, com 5.300 servidores hoje.
"Nosso trabalho é no sentido de que o conflito agrário não se transforme em espaço de violência de nenhuma natureza. Temos conflitos seriíssimos no país, especialmente em algumas regiões e Estados," disse o ministro.
Segundo dados da Ouvidoria Agrária, ligada ao ministério, foram 171 invasões de janeiro até este mês contra 103 em 2002. Do total, 55 foram em Pernambuco.
"Não faremos tudo. Faremos muito, como nunca foi feito e com qualidade nunca feita. Será um modelo qualificado de reforma agrária, capaz de ser gerador de renda e de oferecer espaço de qualidade social", afirmou.
Mas, para esse modelo qualificado, o orçamento deste ano é modesto: R$ 162 milhões autorizados, suficientes para assentar 7.200 famílias até o final do ano.
Para complementar esse dado, o ministério lembra dos R$ 5,4 bilhões destinados ao Pronaf (financiamento que inclui verba para melhoria de assentamentos).
Para a meta de 60 mil famílias assentadas até março de 2004, seria necessário R$ 1 bilhão, caso o governo comprasse todas as áreas. Rossetto afirma que vai trabalhar com terras públicas, devolutas e outras para reduzir esse custo. O levantamento dessas áreas está sendo finalizado.
Porém, para 2004, "teremos o maior orçamento para reforma agrária que o país já viu", diz o ministro, sem arriscar números.
Afirma que "não fala em meta porque o governo está em momento de definição", se referindo ao Plano Plurianual 2004-2007, a ser enviado pelo governo ao Congresso até 29 deste mês.
Em entrevista concedida em seu gabinete, Rossetto, por mais de uma vez, reafirmou o pronunciamento de Lula, feito anteontem, dizendo que a reforma agrária será em ambiente democrático e construída com "respeito à Constituição e à legalidade".
Usando como base o cumprimento da lei, Rossetto diz: "Todas as áreas acima de 15 módulos rurais são passíveis de avaliação porque a Constituição exige respeito à função social".


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