|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Carta do Ecad
critica projeto
do audiovisual
DIEGO ASSIS
DA REPORTAGEM LOCAL
Representantes de associações de músicos e editoras ligados ao Ecad (Escritório Central
de Arrecadação e Distribuição)
e participantes do 1º Congresso
Mundial de Gestão Coletiva de
Direitos Autorais assinaram
ontem, no encerramento do
evento, "moção de descontentamento e irresignação" ao anteprojeto de lei da Ancinav.
As críticas, reiteradas durante todo o evento, que vinha sendo realizado desde segunda-feira no hotel Renaissance, em
São Paulo, referem-se aos artigos 127 a 130, que tratam da
execução pública e arrecadação
de direitos nas trilhas sonoras
de filmes exibidos no país.
Diz o anteprojeto do Ministério da Cultura que caberá a Ancinav (Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual), e não
mais ao Ecad, regulamentar a
arrecadação e a distribuição
desses direitos. E que os valores
não poderão ultrapassar 1% da
renda bruta dos exibidores.
"Um dispositivo que tira do
Ecad e, conseqüentemente, dos
compositores ligados ao Ecad o
atributo de recolher os seus direitos é inconstitucional", afirma José Carlos da Costa Netto,
50, diretor-geral do congresso.
Classificando a redação do
projeto como "uma aberração", Costa Netto sugere que os
dispositivos sejam retirados do
anteprojeto e afirma que cabe
aos titulares das músicas definir quanto cobrar por sua utilização. "Uma fixação de preços
que venha do poder público é
autoritária", diz.
Durante o evento, a Abramus
(Associação Brasileira de Música) distribuiu um comunicado
criticando a "estatização" na
gestão de direitos autorais.
Para a entidade, os titulares
de direitos autorais não foram
consultados sobre o projeto.
Em pronunciamento no Senado, o ministro Gilberto Gil
reiterou anteontem a disposição do MinC para o diálogo
com as entidades.
Texto Anterior: Mídia: Secom pede desculpas por deturpar declaração de Gil Próximo Texto: DNA Brasil: Evento discute estratégias para o país Índice
|