DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A aprovação de uma eventual desvinculação de receitas orçamentárias de Estados e municípios no texto da reforma tributária, em discussão no Senado, poderia retirar da educação cerca de R$ 17,2 bilhões por ano.
Essa previsão foi divulgada ontem em audiência pública no Senado para discutir o financiamento da educação e a reforma tributária. O evento fez parte da programação do Dia do Professor, comemorado ontem.
A desvinculação, permitida atualmente apenas para a União, reserva 20% do que o governo arrecada para gastos mais livres, não-vinculados à saúde e educação, por exemplo. Neste ano, a DRU (Desvinculação de Receitas da União) deve "retirar" cerca de R$ 3,9 bilhões que poderiam ser investidos a mais na educação.
Além da audiência, houve uma sessão solene para comemorar o Dia do Professor. Alguns parlamentares defenderam a derrubada dos vetos do PNE (Plano Nacional de Educação). Um deles estabelece como meta que o Brasil invista 7% do PIB (Produto Interno Bruto) em educação até 2011.
Outro ponto discutido no Senado foi o aumento do valor mínimo do Fundef (fundo criado para financiar o ensino fundamental).
O valor mínimo do fundo neste ano está em R$ 446 para alunos de 1ª a 4ª série e R$ 468,30 para os de 5ª a 8ª. O Ministério da Educação já propôs que o valor chegue a cerca de R$ 500 anuais, mas a equipe econômica não autorizou.

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