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OPOSIÇÃO
PSDB questiona orçamento da saúde no STF
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O PSDB ingressou ontem no
Supremo Tribunal Federal com
uma ação em que questiona a
proposta orçamentária do governo para a área da saúde em 2004.
A ação é mais um capítulo da
reação de políticos e entidades ligadas à saúde contra o que consideram um descumprimento
constitucional do governo Lula
em relação à previsão de aplicação de recursos no setor.
Os tucanos querem derrubar o
veto do presidente Lula a um artigo da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que, na prática, permitiu que o Ministério do Planejamento colocasse no orçamento
da saúde os gastos com saneamento e combate à pobreza.
O ministro do STF Celso de Mello é o relator da ação, que tem pedido de liminar. Ontem à noite,
não havia ninguém no ministério
que pudesse comentar o caso.
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