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São Paulo, quinta-feira, 16 de outubro de 2003

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OPOSIÇÃO

PSDB questiona orçamento da saúde no STF

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O PSDB ingressou ontem no Supremo Tribunal Federal com uma ação em que questiona a proposta orçamentária do governo para a área da saúde em 2004.
A ação é mais um capítulo da reação de políticos e entidades ligadas à saúde contra o que consideram um descumprimento constitucional do governo Lula em relação à previsão de aplicação de recursos no setor.
Os tucanos querem derrubar o veto do presidente Lula a um artigo da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que, na prática, permitiu que o Ministério do Planejamento colocasse no orçamento da saúde os gastos com saneamento e combate à pobreza.
O ministro do STF Celso de Mello é o relator da ação, que tem pedido de liminar. Ontem à noite, não havia ninguém no ministério que pudesse comentar o caso.

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