Maria Teresa receberá R$ 100 mil de uma vez; restante será pago em dez anos

DA AGÊNCIA FOLHA, EM NATAL

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça concedeu ontem a anistia ao ex-presidente João Goulart, cassado pelo golpe militar em 31 de março de 1964 e exilado do país até sua morte, em 1976. Também recebeu a anistia a viúva Maria Teresa, que ingressou com os dois pedidos na comissão, em 2004.
Além do pedido de desculpas da União, reconhecendo que houve perseguição política, a comissão decidiu por uma indenização equivalente a um salário de advogado sênior a Jango (ele era bacharel em direito), no valor de R$ 5.425 mensais, retroativo a setembro de 1999, o que soma R$ 644 mil (pagos em parcelas durante dez anos), e mais R$ 100 mil pelos 15 anos que Maria Teresa viveu no exílio, pagos em uma parcela.
O julgamento ocorreu no encerramento da 20ª Conferência Nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em Natal. O ministro Tarso Genro (Justiça) afirmou que acolherá a decisão. "Esta anistia é um reconhecimento do grande brasileiro que ele [Jango] foi."
Para Christopher Goulart, advogado e neto do ex-presidente, trata-se de "um pedido de desculpa não só a João Goulart, mas por toda a agressão que a democracia sofreu em 1964." (KAMILA FERNANDES)


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