DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Acusado pelo governo de ser o principal entrave ao bom andamento das obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o TCU (Tribunal de Contas da União) se defende e avalia que o governo "superestima" seu poder.
O órgão argumenta que, entre as 2.446 ações do PAC deste ano, só fiscalizou 99 (3,9%) e pediu a suspensão de apenas 13 (0,5%), das quais 8 tiveram os problemas sanados.
Para reagir ao bombardeio do governo, a internet foi escolhida como a principal arma do TCU e de seus funcionários. Enquanto o presidente do órgão, Ubiratan Aguiar, prepara-se para lançar até o início de dezembro a agência de notícias do TCU, que dará a versão do tribunal aos fatos, os auditores já se defendem em um blog.
Ministros e auditores também procuram congressistas para barrar iniciativas de enfraquecer o poder do tribunal. Já conseguiram o apoio do DEM, disposto a transformar em bandeira eleitoral a resistência do governo às fiscalizações.
De acordo com o secretário-geral de controle externo do TCU, Paulo Wiechers, a ação do tribunal realmente mudou ao longo dos anos de uma ação mais contábil e feita a posteriori para uma mais preventiva.
"Isso aconteceu mesmo, mas foi uma decorrência dos comandos da Constituição de 1988", disse Wiechers. "O tribunal passou de médico legista para clínico. Se a sociedade quiser, voltamos a ser legistas."
Ele avalia que o controle preventivo é sempre mais eficaz. "O percentual de recuperação [no controle a posteriori] é mínimo, menos de 5%", afirmou.
Wiechers dá como outro marco de mudança de atuação do TCU o escândalo da construção do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo, onde foi constatado desvio de R$ 169,5 milhões. Segundo ele, foi a partir dai que a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) deu mais poder ao TCU e ampliou a sua competência.
Para o TCU, muitos dos atrasos nas obras fiscalizadas são de responsabilidade das empresas que as executam ou dos órgãos públicos, que não fornecem dados em tempo hábil.
Enquanto isto, há no Congresso projetos para limitar a atuação do tribunal. Uma das propostas do governo é a criação de uma câmara técnica para analisar as decisões dos ministros do TCU.
"A gente repudia e vai lutar contra qualquer iniciativa de enfraquecimento do controle da administração pública", afirma Bruna Couto, presidente da União dos Auditores Federais de Controle Externo. (HUMBERTO MEDINA E FERNANDA ODILLA)


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