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Ex-premiê defende extradição de Battisti
Líder esquerdista italiano Massimo D'Alema declarou sua posição após reunião de quase uma hora com Lula em Roma
De acordo com D'Alema, presidente brasileiro disse a ele que a questão está nas mãos do STF, que retoma julgamento na quarta-feira
LUCIANA COELHO
ENVIADA ESPECIAL A ROMA
FLÁVIO FERREIRA
DA REPORTAGEM LOCAL
O líder esquerdista e ex-premiê da Itália Massimo D'Alema
se disse a favor da extradição de
Cesare Battisti, minutos após
deixar uma reunião de quase
uma hora com o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, de
quem é amigo, em Roma.
Indagado por jornalistas se o
tema foi tratado entre os dois,
D'Alema (1998-2000) afirmou
que o presidente apenas lhe explicou sua posição. "Ele disse
que a questão está nas mãos dos
juízes [do Supremo Tribunal
Federal], são eles que decidem.
Mas não falamos mais, falamos
de outras coisas."
Na véspera, Lula havia dito
em Paris que era preciso esperar a decisão do STF, na próxima quarta, para ver se haveria
algo que lhe coubesse fazer.
Lula está em Roma para participar da cúpula da FAO (braço
da ONU para alimentação). Ontem, reuniu-se com líderes africanos para discutir a coooperação tecnológica. Hoje, o presidente discursa em plenário sobre a segurança alimentar.
D'Alema afirmou que o Partido Democrático, ao qual pertence -e que hoje é a principal
força de esquerda daquele
país-, é a favor da extradição
porque Battisti é "uma pessoa
condenada" na Itália.
Battisti foi integrante da organização de extrema esquerda
PAC (Proletários Armados pelo
Comunismo) e foi condenado à
prisão perpétua sob a acusação
de participação em quatro homicídios. Ele chegou ao Brasil
em 2004 e está preso desde
2007 no presídio da Papuda,
em Brasília.
"É justo que ele cumpra a pena aqui, é normal", afirmou
D'Alema. "Ele foi condenado
por um crime comum, não por
um crime político."
Hoje, Lula almoça com o premiê italiano, Silvio Berlusconi,
que também deve abordar o assunto, embora a agenda seja
"cooperação bilateral".
Até agora, o placar da votação
dos ministros do STF no caso
Battisti é de 4 a 4, mas o presidente da corte máxima do país,
ministro Gilmar Mendes, deve
proferir voto de desempate a
favor do governo da Itália.
Ante esse cenário no Supremo, os advogados do ex-militante de extrema esquerda e setores do governo federal defendem a tese de que, em casos de
extradição, a palavra final sobre
o envio do estrangeiro ao país
requerente cabe ao presidente
da República.
De acordo com esse entendimento, a decisão do STF nesse
tipo de caso é apenas autorizativa, isto é, permite ao chefe do
Executivo realizar a extradição
caso ele considere a medida
adequada e conveniente do
ponto de vista político.
Já a defesa do governo italiano diz que o presidente é obrigado a seguir a orientação do
STF no caso de Battisti, em virtude das regras do tratado de
extradição assinado pelo Brasil
e pela Itália em 1989.
Esse tema deve gerar debate
na próxima sessão do julgamento do Supremo. O relator
do caso, ministro Cezar Peluso,
já declarou em seu voto posição
favorável ao entendimento da
Itália na questão.
Para Peluso, se forem preenchidos todos os requisitos para
a concessão da extradição, "não
se reconhece discricionariedade legítima ao presidente da
República para deixar de efetivar a entrega do extraditando".
Segundo o ministro do STF, o
presidente da República só poderia intervir no caso para
adiar a entrega de Battisti à Itália, uma vez que o italiano ainda
é réu na Justiça Federal do Rio
de Janeiro pela suposta falsificação de um passaporte.
Em seu voto, Peluso afirma
que o Estatuto do Estrangeiro e
o tratado Brasil-Itália de 1989
conferem ao chefe do Executivo a prerrogativa de só entregar
extraditandos após a conclusão
dos processos criminais nos
quais eles são réus no Brasil.
Se for extraditado, porém,
Battisti não cumprirá a pena de
prisão perpétua. Peluso já deixou claro em seu voto que, nesse tipo de caso, o país que pede
a extradição não pode aplicar
uma condenação mais grave
que a punição máxima estabelecida nas leis do Brasil, que é
de 30 anos de prisão.
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