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São Paulo, terça-feira, 16 de dezembro de 2003
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RENDA MÍNIMA Depois de dois anos, Câmara aprova projeto A Câmara dos Deputados enviou ontem ao Palácio do Planalto, para sanção, o projeto de lei -de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP)- que cria uma "renda básica de cidadania" para todos a partir de 2005. Apresentado em 2001, o projeto foi aprovado um ano depois pelo Senado e, no último dia 12, pela Câmara. Nesta última, foi aprovado em caráter terminativo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Sem recursos para votação em plenário, o projeto é considerado aprovado. O texto cria uma espécie de salário mensal para todos os brasileiros, ricos e pobres, desde o nascimento até a morte, e para os estrangeiros residentes no país há pelo menos cinco anos. Segundo Suplicy, o programa Bolsa-Família pode ser considerado a primeira fase da implantação. Ele calcula que o programa começará a ser implantado nos moldes de seu projeto até o ano 2010. Texto Anterior: Imprensa: Folha ganha prêmio e disputa Esso Próximo Texto: Caso Santo André: Gushiken separa Santo André do governo Índice |
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