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LAVAGEM
Medida ainda está em estudo
Governo traça meta para facilitar quebra de sigilo
IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo quer começar por
agentes públicos e empresas contratadas pelo Estado a flexibilização dos sigilos bancário e fiscal
prevista na Encla 2004 (Estratégia
Nacional de Combate à Lavagem
de Dinheiro), cujo texto final será
divulgado hoje. Ao todo, foram
traçadas 34 metas, divididas em
cinco objetivos estratégicos.
A idéia é permitir ao Ministério
Público e à Polícia Federal o acesso aos dados mesmo sem autorização da Justiça. O governo ainda
não sabe, porém, o que é preciso
para que isso aconteça, se uma
mudança na Constituição, a aprovação de uma nova lei ou apenas
uma interpretação do STF (Supremo Tribunal Federal).
O formato da flexibilização terá
que ser apresentado no primeiro
trimestre do ano que vem, segundo o cronograma da Encla. Ainda
no primeiro semestre, também
será apresentado estudo sobre o
bloqueio administrativo de recursos suspeitos, outra base de sustentação da estratégia.
A medida, já utilizada em diversos países do mundo, estabelece o
bloqueio de depósitos que não se
encaixam no perfil do cliente por
um período mínimo de 15 dias na
conta bancária. Durante esse tempo, o Ministério Público deve
comprovar a origem do dinheiro.
A Folha apurou que um dos objetivos do governo na Encla é
transferir ao setor privado algumas responsabilidades que hoje
são do Banco Central. Por exemplo: parte da fiscalização sobre as
operações de seus clientes.
Nesse sentido, há cinco meses,
uma equipe do BC já se debruça
sobre duas metas polêmicas que
constam da minuta da Encla.
A primeira estabelece maior rigidez no fornecimento de serviços bancários, para que este só se
dê de acordo com o perfil do
cliente. Ou seja, se uma pequena
empresa movimenta R$ 5.000 por
mês, não há motivo para que o
banco ofereça a ela operações
muito maiores que esse valor.
A segunda meta determina que,
até o dia 31 de março, o BC vai estabelecer uma fiscalização maior
das "operações estruturadas" que
os bancos oferecem. Uma dessas
operações é a conta CC5.
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