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HERANÇA MILITAR
Alguns papéis da ditadura devem permanecer em sigilo
Ação do país
na Guerra do
Paraguai vai
seguir inédita
KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Os principais documentos que o
governo pretende manter sob "sigilo eterno" se referem à demarcação de fronteiras ao final da
Guerra do Paraguai (1864-1870).
Segundo disse ontem um ministro à Folha, autoridades brasileiras da época subornaram árbitros
que demarcaram fronteiras, subtraindo território do Paraguai. Na
época, a Argentina, aliada do Brasil, também teria usado o expediente e se beneficiado dele, relatam documentos secretos.
A Folha apurou ainda que alguns documentos relativos à ditadura militar de 1964 serão mantidos em segredo pelo presidente
Luiz Inácio Lula da Silva porque a
divulgação não interessaria ao governo e ao PT. No sábado, em entrevista, o ministro José Dirceu
(Casa Civil) afirmou que o "sigilo
eterno" basicamente atingiria arquivos sobre política externa.
O veto à divulgação dos documentos específicos da Guerra do
Paraguai sobre fronteiras foi reiterado ontem na primeira reunião oficial da recém-criada comissão que decidirá quais arquivos oficiais poderão se tornar públicos. Tal veto já havia sido previamente acertado pelo ministro
Celso Amorim (Relações Exteriores) com Lula. Na reunião de ontem, ele foi representado pelo secretário-geral do Itamaraty, Samuel Pinheiro Guimarães.
Dizendo que a divulgação de tal
documentação seria "dinamite
pura", reavivando conflitos internacionais com países vizinhos,
um membro da cúpula do governo disse que Lula se convenceu de
que informações desse tipo merecem o "sigilo eterno".
Ao modificar a legislação editada no final de 2002 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, o governo Lula manteve a
possibilidade de que alguns documentos permaneçam em segredo
por tempo indeterminado.
Ou seja, o "sigilo eterno" só poderia ser quebrado por vontade
da Comissão de Averiguação e
Análise de Informações Sigilosas,
junta formada por seis ministros.
A decisão da comissão está sujeita
ainda à aprovação do presidente.
Segundo o ministro da Justiça,
Márcio Thomaz Bastos, o "sigilo
eterno" tem amparo na Constituição devido ao trecho que veda
divulgação de documentos oficiais se "imprescindível à segurança da sociedade e do Estado".
O veto à divulgação de documentos sobre política externa é
fruto de forte lobby do Itamaraty
desde o governo FHC. Há ainda
documentação da Guerra do Paraguai que relataria atrocidades
cometidas pelos Exércitos do Brasil, Argentina e Uruguai, que se
uniram para vencer o Paraguai.
A parte que se refere a questões
militares incomoda o governo,
mas são as questões de discussão
de fronteira e algumas negociações comerciais com países vizinhos que o Itamaraty quer ver
resguardadas. A mais simbólica é
a Guerra do Paraguai.
Até recentes revisões mais equilibradas sobre culpas e excessos
de ambas as partes, a historiografia oficial da Guerra do Paraguai
teve duas fases. Uma primeira,
dominada pela versão dos vencedores (Brasil, Argentina e Uruguai), que dizia que o ditador Solano López tinha planos expansionistas a partir da bacia do rio
da Prata e que foi esmagado ao
agredir seus vizinhos. No fim do
século 20, um revisionismo considerou o Paraguai vítima dos vizinhos e do Reino Unido, interessados em destruir uma emergente
potência industrial. Ambas as
versões são contestadas.
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