São Paulo, domingo, 16 de dezembro de 2007

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Mantega admite rever PAC e gastos sociais

Ministro da Fazenda declara que "o superávit primário é um dos pilares de sustentação da economia" e será mantido

Segundo ele, além de ajustar despesas, governo também terá de mexer em alguns impostos para conseguir mais arrecadação

GUILHERME BARROS
COLUNISTA DA FOLHA

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou, ontem, pela primeira vez, que o governo poderá ser obrigado a fazer cortes em programas sociais e em investimentos previstos no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para compensar a perda dos R$ 40 bilhões com o fim da CPMF, apesar de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter dito o contrário.
Mantega afirmou, porém, que as medidas a serem adotadas para o governo se adaptar a essa nova realidade ainda estão em estudos e só serão apresentadas na semana que vem. Segundo ele, todos sofrerão algum sacrifício, inclusive o Legislativo e o Judiciário.
O ministro disse também que, além de redução das despesas, o governo deverá promover aumento de impostos que não precisem passar pelo Congresso e admitiu a possibilidade de criar um novo tributo destinado a arrecadar verbas para a saúde.

 

FOLHA - O que o governo irá fazer para compensar o fim da CPMF?
GUIDO MANTEGA -
Em primeiro lugar, o governo está pensando nas medidas de ajustes que serão necessárias a partir dessa nova realidade sem a CPMF. São medidas de ajustes de despesas, mas vamos ter que mexer também em alguns tributos existentes que nos permitam arrecadação complementar.

FOLHA - Quais tributos?
MANTEGA -
Há alguns tributos que podem ser alterados sem que precise passar pelo Congresso, mas tudo ainda está em estudo. Nós vamos apresentar a proposta na semana que vem. As equipes estão aprofundando as medidas, estudando seus impactos, não só na arrecadação, mas em outros aspectos, como na inflação.

FOLHA - O que deverá ser cortado?
MANTEGA -
Estamos fazendo estudos para saber o que pode ser cortado, o que pode ser postergado, o que pode ser reduzido, enfim, são vários os estudos e esse trabalho ainda tem que ser feito junto com o Congresso, já que o Orçamento de 2008 já foi apresentado. Temos que fazer uma adaptação de gastos do Judiciário e do Legislativo também. Todo mundo terá que fazer uma parcela de sacrifício para se adaptar a esses R$ 40 bilhões a menos no Orçamento.

FOLHA - Mas, ministro, essa equação de manter o superávit primário e não cortar nem os programas sociais nem os investimentos previstos pelo PAC não fecha. O superávit primário não terá de ser reduzido?
MANTEGA -
Vamos manter o superávit primário. É importante que o equilíbrio fiscal seja preservado. O superávit primário é um dos pilares de sustentação da economia. Já o PAC, os programas sociais e os investimentos em geral serão reexaminados. Vai haver redução de despesas.

FOLHA - Mas o presidente Lula afirmou que os programas sociais e o PAC não sofrerão cortes.
MANTEGA -
Nós vamos escolher a redução que cause o menor dano possível aos programas sociais, mas vamos ter que fazer sacrifícios. Há investimentos, por exemplo, que não estão no PAC e que podem ser cortados, tem despesas sociais que não são prioritárias. Não é fácil fazer cortes, mas serão necessários. Vamos tentar preservar ao máximo os programas prioritários, aqueles programas mais importantes.

FOLHA - E os recursos que estavam previstos para a saúde?
MANTEGA -
A saúde foi a mais prejudicada. Não acredito que a saúde possa sobreviver sem esses recursos adicionais da CPMF. Nós vamos ter de pensar em uma solução para a saúde que deve ser amadurecida com calma, com cautela, e apresentada só no ano que vem.

FOLHA - O governo pensa em reapresentar a CPMF?
MANTEGA -
Não devemos reapresentar a CPMF. A CPMF já está desgastada. Acho melhor pensarmos em algum outro tributo que seja totalmente dirigido para a saúde e que também possa ajudar no combate à sonegação fiscal. Agora, esse tributo, na minha opinião, deveria ser permanente para que a saúde não fique ao sabor das discussões políticas, como aconteceu agora no caso da CPMF.

FOLHA - O governo pensa em apresentar esse tributo por meio de medida provisória?
MANTEGA -
Todos nós sabemos que não há como criar um tributo por medida provisória. A medida provisória só pode ser usada para modificar as alíquotas existentes , mas não para criar novos tributos. Só por meio da emenda constitucional que se pode criar um novo imposto e por isso mesmo temos de contar com o apoio da maioria, por isso tem que ser uma discussão madura feita junto com a oposição, de modo a não repetirmos o debate que tivemos no caso da CPMF. Tem que ser uma proposta de consenso que possa reunir numa mesma mesa todos aqueles que se preocupam com a saúde.

FOLHA - O sr. acha que o governo errou nas negociações para a aprovação da CPMF?
MANTEGA -
Todos nós cometemos algum tipo de equívoco, mas não foi isso que explica a não-aprovação da CPMF. Havia disposição do governo de negociar e flexibilizar para chegar a um entendimento comum, mas esse entendimento não aconteceu porque não encontramos essa mesma disposição de acordo na oposição. O governo fez tudo que estava ao seu alcance. Temos que enterrar a CPMF e partir para uma nova proposta que não venha contaminada por essa discussão anterior.


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