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TSE decide hoje se cassa governador do MA
Procuradoria acusa Jackson Lago (PDT) de compra de votos e pede a diplomação de Roseana Sarney (PMDB), 2ª colocada
Advogado do governador diz que defesa foi cerceada e que advogados de Roseana não provaram que Lago se beneficiou de convênios
FERNANDA ODILLA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Parecer da Procuradoria Geral Eleitoral pede a cassação do
diploma do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT),
que pode ter seu caso julgado
pelo TSE (Tribunal Superior
Eleitoral) na noite de hoje.
Assinado pelo vice-procurador geral eleitoral, Francisco
Xavier Pinheiro Filho, o documento que a Folha teve acesso
conclui também pela diplomação da senadora Roseana Sarney (PMDB-MA) e de João Alberto de Souza como governadora e vice, respectivamente.
No recurso da coligação de
Roseana, que foi derrotada na
eleição de 2006, ela pede a cassação do diploma do adversário
com base em acusações de
compra de votos e convênios
ilegais no período eleitoral.
A defesa de Jackson Lago nega qualquer tipo de irregularidade e afirma que o Ministério
Público "não analisou o processo com cautela". Daniel Leite,
um dos advogados do governador, afirma que vai recorrer para Lago permanecer no cargo
até se esgotarem todos os recursos, caso ele perca o diploma na Justiça Eleitoral.
O parecer da Procuradoria
menciona 11 episódios que
constam nas mais de 1,5 mil páginas do processo que seriam
capazes de confirmar as acusações de abuso de poder econômico e uso da máquina pública
para eleger Lago. Na época, o
governador José Reinaldo Tavares -que rompeu com a família Sarney em 2004- estava
aliado a Lago.
Cestas básicas
Entre os episódios relatados
pela Procuradoria estão um comício em São José de Ribamar
(MA) para doar cestas básicas,
flagrante de distribuição de dinheiro e de vale-gasolina em
troca de votos no dia da eleição,
e convênios firmados com entidades fantasmas -supostamente assinados em troca de
votos.
"A candidata Roseana, vencedora no primeiro escrutínio,
terminou perdendo a eleição
devido ao volume imenso de
convênios e transferências implementados no período vedado", escreveu o procurador
eleitoral no parecer concluído
no início de dezembro.
A defesa de Lago admite a
existência de transferências no
montante de R$ 280 milhões,
realizadas durante o período
eleitoral. Também afirma que
os convênios foram celebrados
com 156 municípios do Estado.
Em agosto deste ano, a Folha
revelou que auditoria do Tribunal de Contas do Maranhão
apontou supostas fraudes de
R$ 1 bilhão em convênios que
teria beneficiado Lago.
Segundo a Procuradoria, os
advogados de Lago argumentam que Roseana venceu em
101 das 156 cidades onde foram
assinados convênios. Mas o
procurador observa que nesses
municípios a votação da peemedebista despencou entre o
primeiro e o segundo turno:
"Certamente em virtude da
realização dos convênios e
transferências no período vedado", afirmou Pinheiro Filho.
"Pelo montante de transferências de recursos financeiros
e o número elevado de convênios, pode-se afirmar com segurança que houve também
abuso de poder econômico e de
autoridade, sendo certos a quebra de legitimidade da eleição e
o desequilíbrio da disputa",
alegou o vice-procurador eleitoral.
A defesa de Lago insiste, segundo o procurador, na alegação de cerceamento de defesa.
Diz ainda que os advogados de
Roseana Sarney fizeram uma
mera conjectura ao dizer que
os convênios e transferências
às vésperas da eleição beneficiaram o governador eleito.
"Não demonstraram o benefício eleitoral", afirmou à Folha
Daniel Leite, advogado de Lago
no Maranhão.
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