VINICIUS ALBUQUERQUE
DA REPORTAGEM LOCAL

O Sinafresp (Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo) obteve liminar, publicada ontem, que suspende a limitação dos salários dos servidores do Poder Executivo do Estado ao do governador (R$ 12.720). A decisão garante já para fevereiro a suspensão dos efeitos do decreto editado no dia 6.
A liminar foi concedida pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Luiz Tambara. Segundo ele, a redução dos salários dos funcionários do Executivo estadual "encerra afronta a direito adquirido dos servidores, que não podem ser submetidos à regra (...) que lhes altere o rendimento".
David Torres, presidente do sindicato, diz que a categoria pedia na liminar que não fossem reduzidos os vencimentos dos fiscais mais antigos na carreira. "Os mais novos na nossa categoria chegariam ao subteto e não poderiam ganhar mais, mas os mais antigos não poderiam ter seu salário reduzido." Esses salários chegam a R$ 16 mil.
O governador Geraldo Alckmin disse que o Estado irá recorrer. "Se for preciso, vamos ao Supremo Tribunal Federal. O teto do funcionalismo é uma questão de justiça", afirmou.


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