Decisão também beneficia ex-ministro Anderson Adauto em uma ação referente ao caso do mensalão

HUDSON CORRÊA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O juiz Alaor Piacini, da 9ª Vara Federal de Brasília, excluiu os ex-ministros José Dirceu (Casa Civil) e Anderson Adauto (Transportes) de uma ação de improbidade administrativa referente ao mensalão.
O juiz, no entanto, decidiu manter o processo contra o deputado Paulo Rocha (PT-PA), os ex-deputados petistas Professor Luizinho (SP) e João Magno (MG), além de José Luiz Alves, ex-chefe-de-gabinete de Adauto. "Há indícios de atos de improbidade de autoria" dos quatro, diz o juiz.
Ainda na decisão, o juiz extinguiu o processo contra o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, o ex-secretário-geral Silvio Pereira e o empresário Marcos Valério de Souza, que repassava o dinheiro do mensalão a congressistas.
As penas para crime de improbidade são a perda dos bens e de direitos políticos, multa e ressarcimento ao erário. No caso de Dirceu e Adauto, o juiz se baseou em decisão do Supremo Tribunal Federal de 2007 para defender que não cabe ação de improbidade contra ex-ministros. Para Piacini, eles "devem responder, em tese, por crime de responsabilidade" no STF.
Os dois ex-ministros, Genoino, Delúbio, Valério e Pereira respondem a outras quatro ações de improbidade, também devido ao mensalão, movidas na Justiça Federal em Brasília.
No entendimento de Piacini, o Ministério Público Federal exagerou no número de processos com o mesmo teor. Como o que tramita na 8ª Vara Federal estaria mais adiantado, o juiz resolveu, então, extinguir ação de sua vara contra Delúbio, Valério, Genoino e Pereira.
O Ministério Público não comentou a decisão do juiz. Há uma ação penal do mensalão no STF. Quarenta são réus, incluindo Adauto e Dirceu.
Hoje, Adauto é prefeito de Uberaba (MG) pelo PMDB. Alves tem cargo na administração municipal. A assessoria deles disse que Adauto está em férias e Alves não foi localizado.
O advogado Wellington Alves Valente, defensor de João Magno, afirmou que o ex-deputado não pode ser julgado por improbidade porque não movimentava verba pública.
O deputado Paulo Rocha não telefonou de volta. A reportagem não localizou Luizinho.


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