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Para Mendes, decisão sobre italiano foi um "ato isolado" de Tarso
Presidente do Supremo mandou que Procuradoria Geral da República se manifeste sobre a libertação de Cesare Battisti
Mendes diz que o STF nunca debateu sobre suspensão de extradição quando decisão de conceder asilo é contrária ao entendimento do Conare
FELIPE SELIGMAN
LUCAS FERRAZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro
Gilmar Mendes, caracterizou a
decisão sobre o asilo político de
Cesare Battisti como um "ato
isolado" do ministro Tarso
Genro (Justiça) e determinou
que a Procuradoria Geral da
República se manifeste sobre a
libertação do italiano, o que deve mantê-lo preso em Brasília.
Mendes afirmou, em texto
encaminhado ao Ministério
Público, que a corte nunca debateu sobre a possibilidade de
suspender processo de extradição, com a consequente liberação do envolvido, quando a decisão de conceder asilo político
é contrária ao entendimento do
Conare (Comitê Nacional para
os Refugiados).
O comitê negou, em novembro, o pedido de asilo a Battisti.
A defesa do italiano recorreu e
o entendimento foi revertido
na terça por decisão de Tarso.
Mendes relata que no caso do
padre colombiano Olivério Medina, ex-integrante das Farc
(Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), cujo asilo
político foi concedido em 2007,
o STF decidiu liberá-lo em decorrência de decisão do comitê.
"Naquele julgamento, a análise do tribunal teve como pressuposto o reconhecimento da
condição de refugiado político
por decisão do próprio Conare,
situação diversa do que se verifica nestes autos", diz Mendes.
"Essa nova situação, em que
se observa a concessão de refúgio por ato isolado do ministro
da Justiça, contrariando manifestação do Conare, não foi debatida na corte", completa.
Assim, o processo de Battisti
no Supremo só deverá voltar a
ser analisado na semana que
vem, quando o vice-presidente
do tribunal e relator do caso,
ministro Cezar Peluso, ocupará
o lugar de Mendes.
Battisti precisa de um alvará
de soltura expedido pelo Supremo, que em 2007 determinou sua prisão, para começar a
usufruir, na prática, do benefício concedido por Tarso.
Mendes pede ainda para o
Ministério Público esclarecer
se os fatos que motivaram a
concessão do asilo a Battisti são
os que motivam o governo italiano a pedir a sua extradição.
A Procuradoria Geral da República já se manifestou, no
passado, favorável à extradição.
Paralelamente à decisão de
Tarso de conceder o asilo, corre
no Supremo processo de extradição de Battisti, a pedido do
governo da Itália, onde ele foi
condenado por homicídios.
Com a concessão do asilo, na
última terça, o processo no STF
deveria, em tese, ser automaticamente suspenso, tornando
sem fundamento a prisão.
A Folha tentou contatar o
advogado de Battisti, Luiz
Eduardo Greenhalgh. A pedido
da assessoria, a Folha listou oito itens, enviados por e-mail.
A assessoria do advogado,
contudo, informou à reportagem que ele só iria responder
se fossem retirados dois itens
considerados "ofensivos".
Eles eram: 1) "Greenhalgh
defende o italiano desde 2007?
Como Cesare paga ou pagará os
honorários aos quatro advogados que atuam no caso? O italiano recebe ajuda de amigos?
Quem são?"; e 2) "Além do ex-ministro José Dirceu, Greenhalgh se reuniu com mais alguém do PT ou do governo para tratar do caso Cesare?".
As perguntas foram mantidas, e ele não respondeu.
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