da Reportagem Local

A Lei de Procedimento Administrativo foi criada para solucionar casos como o da comerciária Andréia de Oliveira.
Andréia mora com a mãe em uma casa na rua Gustavo da Silveira, no Jabaquara, há 33 anos. Até outubro de 98, pagou taxa de esgoto à Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). Segundo ela, o valor era de aproximadamente R$ 20 por mês, ou seja, R$ 7.900 em 33 anos.
Há cerca de dois anos, porém, conversando com um vizinho ex-funcionário da Sabesp, Andréia descobriu que sua casa não possui rede de esgoto, mas uma fossa.
Desde então, ela tenta sem sucesso recuperar o dinheiro pago indevidamente. "Já fui mais de 50 vezes à Sabesp. Todo mundo me conhece lá. Telefono toda semana e eles me pedem para ir pessoalmente, mas, quando chego, dizem que nada foi resolvido", diz.
No dia 9 de outubro, uma inspeção da Sabesp na galeria pluvial do bairro comprovou a irregularidade. Andréia pediu a devolução do dinheiro, mas a Sabesp alegou que só faria o ressarcimento mediante apresentação de todos os recibos de pagamento. "Ninguém guarda as contas de água de 33 anos atrás."
Segundo ela, a única medida tomada pela Sabesp foi o cancelamento da cobrança da taxa. Andréia quer mover uma ação indenizatória pedindo R$ 15 mil.
A assessoria de imprensa da Sabesp (regional sul) foi procurada pela Folha às 16h15 de sexta, mas informou que o expediente acaba às 16h e não havia ninguém habilitado a esclarecer as reclamações naquele horário.



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