São Paulo, segunda, 17 de fevereiro de 1997.

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CONGRESSO
Manutenção do fundo seria para equilibrar contas; Planejamento estuda corte de R$ 6 bilhões no Orçamento
Sem reformas, governo quer renovar FEF

MARTA SALOMON
da Sucursal de Brasília

O governo prepara um corte de R$ 6 bilhões no Orçamento da União para este ano e já retomou os estudos para renovar o polêmico FEF (Fundo de Estabilização Fiscal), na tentativa de equilibrar as contas públicas enquanto o Congresso não aprova as reformas administrativa e da Previdência.
As medidas, coordenadas pelo Ministério do Planejamento, submeterão a base política do governo a um novo teste, antes mesmo de o Congresso concluir a votação da emenda que permite a reeleição do presidente FHC.
O ministro Antonio Kandir, responsável pela tarefa de indicar os cortes no Orçamento, pretende eliminar gastos equivalentes a mais de 3% do valor total das despesas, ou quase 80% da verba destinada a investimentos.
Os cortes no Orçamento serão anunciados por FHC até o final do mês, quando termina o prazo para o presidente sancionar a lei orçamentária. Os cortes poderão atingir emendas feitas por parlamentares e criar mais um obstáculo às reformas que o governo pretende aprovar no Congresso.
A equipe de Kandir também estuda a conveniência de submeter aos deputados e senadores um pedido de renovação do FEF -a nova versão do Fundo Social de Emergência a que o governo vem recorrendo desde o início do Plano Real para conter o rombo nas contas públicas.
O prazo de validade do FEF expira em junho. O governo gostaria de ver prorrogado até dezembro de 1999 o mecanismo que dá mais flexibilidade à execução do Orçamento. No ano passado, o FEF permitiu o remanejamento de R$ 29,6 bilhões, equivalentes a 20% da arrecadação de impostos.
Para esticar a sobrevida do FEF, o governo precisará recorrer a uma nova emenda constitucional e testar sua base no Congresso.
Efeito reeleição
Os aliados do governo querem aproveitar um certo ``clima de euforia'' -criado com a aprovação da reeleição em primeiro turno e a eleição dos novos presidentes da Câmara e do Senado, Michel Temer (PMDB-SP) e Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA)- para acelerar as reformas.
``A posição do governo se fortaleceu'', aposta ACM, disposto a aprovar a primeira parte da reforma da Previdência Social até julho. ``Temos que ser realistas'', observa o líder do governo no Senado, Elcio Alvares (PFL-ES): ``A reforma do sistema de aposentadorias é um projeto nervoso e delicado''.
O relator da reforma administrativa, deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), admite que o projeto também tem pontos polêmicos, como o teto de R$ 10.800 de remuneração no setor público, que poderá atingir os parlamentares.
Mas o deputado ainda aposta no que chama de ``efeito reeleição'': ``Com o quadro eleitoral de 1998 definido, as ambições eleitorais ficam galvanizadas e o campo político desobstruído''. Traduzindo: ele espera menos oposição ao projeto de FHC.

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