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CONGRESSO
Manutenção do fundo seria para equilibrar contas; Planejamento estuda corte de R$ 6 bilhões no Orçamento
Sem reformas, governo quer renovar FEF
MARTA SALOMON
da Sucursal de Brasília
O governo prepara um corte de
R$ 6 bilhões no Orçamento da
União para este ano e já retomou
os estudos para renovar o polêmico FEF (Fundo de Estabilização
Fiscal), na tentativa de equilibrar
as contas públicas enquanto o
Congresso não aprova as reformas
administrativa e da Previdência.
As medidas, coordenadas pelo
Ministério do Planejamento, submeterão a base política do governo
a um novo teste, antes mesmo de o
Congresso concluir a votação da
emenda que permite a reeleição do
presidente FHC.
O ministro Antonio Kandir, responsável pela tarefa de indicar os
cortes no Orçamento, pretende
eliminar gastos equivalentes a
mais de 3% do valor total das despesas, ou quase 80% da verba destinada a investimentos.
Os cortes no Orçamento serão
anunciados por FHC até o final do
mês, quando termina o prazo para
o presidente sancionar a lei orçamentária. Os cortes poderão atingir emendas feitas por parlamentares e criar mais um obstáculo às
reformas que o governo pretende
aprovar no Congresso.
A equipe de Kandir também estuda a conveniência de submeter
aos deputados e senadores um pedido de renovação do FEF -a nova versão do Fundo Social de
Emergência a que o governo vem
recorrendo desde o início do Plano Real para conter o rombo nas
contas públicas.
O prazo de validade do FEF expira em junho. O governo gostaria
de ver prorrogado até dezembro
de 1999 o mecanismo que dá mais
flexibilidade à execução do Orçamento. No ano passado, o FEF
permitiu o remanejamento de R$
29,6 bilhões, equivalentes a 20%
da arrecadação de impostos.
Para esticar a sobrevida do FEF,
o governo precisará recorrer a
uma nova emenda constitucional
e testar sua base no Congresso.
Efeito reeleição
Os aliados do governo querem
aproveitar um certo ``clima de euforia'' -criado com a aprovação
da reeleição em primeiro turno e a
eleição dos novos presidentes da
Câmara e do Senado, Michel Temer (PMDB-SP) e Antonio Carlos
Magalhães (PFL-BA)- para acelerar as reformas.
``A posição do governo se fortaleceu'', aposta ACM, disposto a
aprovar a primeira parte da reforma da Previdência Social até julho.
``Temos que ser realistas'', observa o líder do governo no Senado,
Elcio Alvares (PFL-ES): ``A reforma do sistema de aposentadorias é
um projeto nervoso e delicado''.
O relator da reforma administrativa, deputado Moreira Franco
(PMDB-RJ), admite que o projeto
também tem pontos polêmicos,
como o teto de R$ 10.800 de remuneração no setor público, que poderá atingir os parlamentares.
Mas o deputado ainda aposta no
que chama de ``efeito reeleição'':
``Com o quadro eleitoral de 1998
definido, as ambições eleitorais ficam galvanizadas e o campo político desobstruído''. Traduzindo:
ele espera menos oposição ao projeto de FHC.
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