JULIA DUAILIBI
DA REPORTAGEM LOCAL

Tida como prioritária no início do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, a reforma política permanece, sete anos depois, emperrada no Congresso Nacional e não deve ser executada ao cabo do governo FHC.
Fragmentada, o que se chamava de reforma política transformou-se em projetos de lei isolados que, sem força nem consenso dos parlamentares, inclusive dos da base aliada, encontrarão dificuldade de serem votados. Principalmente por se tratar de ano eleitoral.
"Não há espaço para tramitação disso agora. Principalmente neste ano", afirmou o deputado Geddel Vieira Lima (BA), líder do PMDB na Câmara dos Deputados.
Oficialmente, o governo não admite tal possibilidade. Divulga que os esforços estão centrados em apenas três itens da legislação político-eleitoral considerados mais importantes: fidelidade partidária, financiamento público de campanha e fim de coligações em eleições proporcionais.
"Hoje, ao falarmos de reforma, restringimos a esses temas", disse o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP).
O mais provável, no entanto, é que nem os projetos isolados consigam entrar na pauta. Por serem considerados polêmicos, as chances de haver consenso entre os partidos é mínima.
"Eles não querem aprovar nada mesmo. Mandam a reforma em pedaços, como um salame de padaria, só para falar que tentaram. Depois, se não passa, a culpa é do Congresso", disse o líder do PT na Câmara, Walter Pinheiro (BA).
O governo já traçou as suas prioridades para este ano, entre elas a emenda referente à regulamentação do artigo 192 da Constituição -que trata do sistema financeiro nacional- e a que prorroga a CPMF até dezembro de 2003. Nada de reforma política.
Há ainda, na Câmara dos Deputados, três medidas provisórias que travam a pauta e outros projetos tidos como prioritários, entre eles a lei que permite o ingresso de capital estrangeiro nas empresas de comunicação.
Some-se a isso a polêmica em torno da segurança pública, que deve demandar do Congresso a aprovação de medidas.
"Muitas coisas não andam pela falta de consenso dos parlamentares, e não pelo fato de a pauta estar cheia", disse o líder do PSDB na Câmara, Jutahy Júnior (BA).

Sem conversa
No ano passado, o presidente da Câmara, Aécio Neves, colocou o financiamento público no pacote ético -conjunto de projetos para melhorar a imagem do Congresso-, mas não houve acordo para a votação da proposta.
Em tese, os partidos se manifestam favoráveis ao financiamento público, mas acabam apresentando empecilhos para aprová-lo.
Desde 98, o Senado aprovou 9 das 11 propostas referentes à mudanças na lei político-partidária que constavam do relatório final da Comissão Especial de Reforma Política. As que foram para a Câmara continuam lá.
Entre os projetos aprovados pelo Senado, está o que altera a Lei dos Partidos Políticos, ampliando de dois para quatro anos o tempo de filiação partidária exigido para que o candidato possa concorrer a um cargo eletivo. Foi aprovado também o projeto de lei que estabelece o financiamento de campanhas eleitorais exclusivamente com dinheiro público.
A fidelidade partidária, prevista no projeto aprovado no Senado, não vingou na Câmara. Estudo da Comissão Especial da Reforma Política da Casa rejeitou o prazo mínimo de quatro anos de permanência num partido.
O relator da comissão, deputado João Almeida (PSDB-BA), apresentou um pacote com itens da reforma política menos polêmicos para ser aprovado antes de 5 de outubro do ano passado, quando extinguiu o prazo para alterar as regras do pleito de 2002. Mas mesmo assim os partidos não se entusiasmaram para apressar a votação antes daquela data. O projeto de reforma política extenso feito pelo deputado nem chegou a ser examinado.
"O problema está na falta de empenho e vontade política. Os partidos estão acomodados do jeito que as coisas estão. O Executivo tem de incluir na agenda. Não adianta falar e não mandar", afirmou João Almeida.
Caso fosse possível alterar a legislação ainda neste ano, as novas regras só valeriam para as eleições municipais de 2004.



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