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CONGRESSO
Presidente do Senado classificou legislação brasileira de "pandemônio'; deputado criticou a política econômica
Na frente de Dirceu, Sarney e João Paulo criticam governo
FERNANDA KRAKOVICS
RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Na abertura da nova sessão legislativa do Congresso, os presidentes do Senado, José Sarney
(PMDB-AP), e da Câmara, João
Paulo Cunha (PT-SP), criticaram
o governo na frente do ministro
José Dirceu (Casa Civil). Sarney
fez críticas ao excesso de medidas
provisórias, e João Paulo atacou a
política econômica, principalmente o superávit primário.
Sarney afirmou que não há "nada mais subdesenvolvido que o
pandemônio da legislação brasileira". O governo Luiz Inácio Lula
da Silva editou 61 MPs (Medidas
Provisórias), converteu 32 em lei e
há 29 em tramitação. A média
mensal petista é de 4,35 MPs, enquanto a do governo Fernando
Henrique Cardoso (PSDB) era de
6,73. Parlamentares reclamam
que as MPs, ao contrário dos projetos de lei, reduzem os debates do
Congresso por terem rito mais rápido e trancarem a pauta.
"A experiência das sessões de
2002 e 2003 mostra que a reforma
do artigo 62 da Constituição não
resolveu o problema da edição excessiva de medidas provisórias."
Ele utilizou a crítica a essa prática para atenuar os argumentos a
favor da reforma do Judiciário. O
presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Maurício Corrêa,
participava da cerimônia.
"Nada há de mais subdesenvolvido do que o pandemônio da legislação brasileira. [...] Há leis
contra leis que falam de outras
leis. [...] Assim, os tribunais ficam
cheios de processos e ninguém sabe quais as leis em vigor. [...] É
uma injustiça falar-se da crise do
Judiciário como culpa somente
dele mesmo, fora desse quadro
que interage e se interliga", disse
Sarney, que aproveitou para sair
em defesa do Congresso.
Tanto a Câmara quanto o Senado foram alvo de críticas pela convocação extraordinária que terminou na sexta-feira, com custo
de R$ 50 milhões. Ele chegou a citar o ditador espanhol Francisco
Franco para rebater as críticas: "O
primeiro político que quis economizar com a democracia foi o ditador Franco. Ele dizia que mais
barato do que fazer eleições era fazer pesquisas de opinião e, com
isso, justificava ter acabado com o
Parlamento: era mais barato".
Superávit
Já o presidente da Câmara atacou ontem dois dos principais pilares da política econômica sustentada pelo governo, o superávit
primário para pagamento da dívida e a manutenção de altas taxas
de juros para controle da inflação.
"Convenhamos, não é razoável
praticar o superávit que praticamos, pagar os juros que pagamos
e a relação dívida versus PIB ficar
praticamente inalterada."
Os argumentos, que arrancaram risos de Dirceu, cobravam redução no superávit (receita menos despesas, exceto juros) de
4,25% do PIB (Produto Interno
Bruto) e nas taxas básicas de juros, hoje em 16,5% ao ano.
Um dos principais argumentos
da equipe econômica comandada
por Antonio Palocci Filho (Fazenda) para a manutenção do superávit em 4,25% é o de que a economia para o pagamento da dívida é
necessária para reduzir a relação
dívida/PIB e, com isso, assegurar
aos investidores que o país não
deixará de honrar compromissos.
Dirceu, que reservadamente
manifesta simpatia por políticas
econômicas mais flexíveis, limitou-se a rir e não comentou as declarações de João Paulo.
Ainda durante o discurso, o presidente da Câmara voltou a criticar a imprensa, atitude a que recorreu muitas vezes em 2003.
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