DA REPORTAGEM LOCAL

Na esteira da decisão do Supremo, a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) quer estender a proibição do nepotismo ao Legislativo e ao Executivo. A entidade vai propor ao Ministério Público da União o oferecimento de ações civis públicas para que a medida alcance os outros Poderes.
"O Judiciário é o primeiro a se libertar do nepotismo, o que nos dá legitimidade para cobrar o seu fim nos outros Poderes", diz Rodrigo Collaço, presidente da AMB.
"Essa prática é tão nociva nos demais Poderes quanto no Judiciário", diz a presidente da Ajuris (de juízes do Rio Grande do Sul), Denise Oliveira Cezar, que questiona a legitimidade do Conselho Nacional de Justiça.
"A decisão do STF deve ser cumprida até por quem discorda dela", diz. "O Supremo optou pelo princípio da moralidade pública no cotejo com o princípio da legalidade", diz a magistrada.
"Gostaria que a alegria da magistratura fosse estendida a toda a administração pública", diz José Lúcio Munhoz, da Amatra-SP (juízes trabalhistas). "A decisão valoriza o CNJ, mas não lhe dá o poder de legislar", diz.
"O Supremo confirmou que a medida do CNJ estava nos limites da constitucionalidade", diz Marcelo Semer, presidente da Associação Juízes para Democracia.
O advogado Fábio Konder Comparato diz que o STF nada mais fez do que aplicar a Constituição: "Seria surpreendente se não agisse desta forma". Para ele, o CNJ não precisa de uma ordem para aplicar a Constituição.
Para o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo Pinho, "o nepotismo ofende o princípio da moralidade e precisa ser combatido em todos os Poderes."
O presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, Tales Castelo Branco, diz que o STF "sucumbiu" à pressão popular: "Essa perseguição contra a contratação de parentes é um rematado equívoco. O STF deveria proibir a contratação de pessoas incompetentes." (FREDERICO VASCONCELOS e LILIAN CHRISTOFOLETTI)


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