RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Duas semanas depois do fracasso da tentativa de aumento salarial para os deputados federais, a Mesa Diretora da Câmara decidiu ontem, por unanimidade, baixar uma medida que resultará no reajuste de 43,75% na remuneração média dos assessores contratados para os gabinetes dos deputados.
O custo para os cofres públicos com o reajuste da chamada "verba de gabinete" será de R$ 103 milhões ao ano. A medida será administrativa, ou seja, não passará por votação no plenário.
Com isso, cada um dos 513 deputados poderá ter por mês R$ 50,8 mil para pagar salários de até 20 assessores para seu gabinete. Esses assessores são contratados sem concurso.
A decisão foi tomada em reunião da Mesa presidida pelo presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE). No cargo desde 15 de fevereiro, o deputado tentou sem sucesso elevar o salário de deputados e senadores dos atuais R$ 12.847 para R$ 21.500.
Na reunião de ontem, ficou definido que será publicado hoje um "Ato da Mesa" que eleva em 25% a verba de gabinete, fazendo com que ela suba de R$ 35.350 para R$ 44.187. Como o Senado está para aprovar um reajuste de 15% para o funcionalismo da Câmara, a verba atingirá R$ 50,8 mil, 43,75% a mais do que o valor atual.
A Mesa anterior, de João Paulo Cunha (PT-SP), já havia deixado projeto de resolução que elevava a verba para R$ 45 mil.
"É necessário um ato prévio de moralidade da Mesa para evitar que esses recursos cheguem na mão dos deputados, seja por meio da contratação de familiares ou de "laranjas". Há deputados que usam de vários expedientes para engordar sua própria renda familiar", afirmou o deputado Chico Alencar (PT-RJ).
De acordo com o 1º vice-presidente da Câmara, José Thomaz Nonô (PFL-AL), possíveis artimanhas não podem servir de argumento para "prejudicar aqueles que trabalham pelo bem da sociedade". Nonô participou da reunião e disse acreditar que a Câmara não agiu de forma incorreta.
"Tudo que for para melhorar o desempenho da atividade parlamentar, para ter assessores de melhor nível, é válido. (...) A Mesa traduziu os anseios da Casa."
O fato é que a Mesa decidiu por uma saída que evita a votação em plenário. A idéia inicial era aumentar, além da verba, o limite de assessores que cada deputado pode ter em seus gabinetes, de 20 para 25. Como a criação de cargos necessita ser votada em plenário, optou-se por aumentar apenas a verba de gabinete.
O reajuste dos salários de deputados e senadores naufragou, entre outras coisas, devido à avaliação de que a proposta seria derrotada no voto, já que houve mobilização popular contrária.
Questionado, Severino disse que o assunto estava "sendo estudado". "Não sei disso não. Existe isso? Eu não assinei nada disso", afirmou no início da tarde. A reunião ocorrera pela manhã.
"O PT sempre brigou para dar boas condições ao exercício do mandato, para a contratação de bons assessores. Mas achamos que as regras precisam ser mais claras, definidas e transparentes para a que a gente possa dialogar melhor com a sociedade", afirmou Paulo Rocha (PA), líder da bancada do PT na Casa.
Além da verba de gabinete e do salário de R$ 12.847, os deputados federais têm direito, todo mês, a R$ 15 mil para manutenção de escritórios nos Estados, R$ 3.000 relativos a auxílio-moradia e mais de R$ 15 mil para gastos com passagens aéreas, correios e telefone.
Em janeiro de 1995, a Câmara desembolsava para cada deputado R$ 25,4 mil (R$ 60,4 mil, em valores corrigidos) ao mês. Essa soma, com o reajuste da verba de gabinete, chegará a R$ 89,2 mil.


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