Projeto, que dá benefícios a mais de 32 mil funcionários públicos, foi incluído na pauta prioritária por sugestão do líder do governo

Fazem parte da pauta de votação da Câmara para as próximas semanas outras 13 propostas, entre elas a chamada "lei da mordaça"

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A pouco mais de seis meses das eleições, o governo quer votar projeto que concede benefícios a mais de 32 mil servidores, causando um impacto de mais de R$ 773 milhões para os cofres públicos em 2011.
A proposta foi incluída na lista de projetos prioritários da Câmara por sugestão do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo, e teve apoio dos outros partidos. O texto recebeu pedido de urgência (prioridade para tramitar).
O projeto cria gratificações e reajustes para Abin (Agência Brasileira de Inteligência), profissionais do Hospital das Forças Armadas, agentes penitenciários, entre outros. Além disso, trata de adicionais por participação e missão no exterior.
"O objetivo é atrair e reter profissionais de alto nível de qualificação, compatíveis com natureza e grau de complexidade das atribuições de cargos e carreiras objetos da proposta", diz a justificação do projeto, assinada pelo ministro Paulo Bernardo (Planejamento).
Outras 13 propostas foram incluídas ontem na pauta de votações da Câmara para as próximas semanas. Entre elas a "lei de mordaça" e o projeto que regula o direito de acesso a informações públicas. Sua urgência foi aprovada ontem.
O projeto da "lei da mordaça" prevê a punição para procuradores e promotores que entrarem com ação contra políticos motivados por promoção pessoal, má-fé ou perseguição. As penas vão de pagamento de despesas com o processo a dez meses de reclusão.


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