DA REPORTAGEM LOCAL

Sindicalistas e representantes de servidores públicos criticaram ontem a tributação de inativos que recebam acima de R$ 1.058, como anunciou ontem à tarde o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini. A decisão foi resultado da reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e 25 governadores e dois representantes dos Estados para discutir as reformas.
"Somos contra. Até admitimos a tributação para os que recebem mais de 20 salários mínimos, mas isso não dá", declarou João Felício, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores).
Felício, que junto com outras lideranças sindicais esteve reunido na segunda com Lula para discutir o tema, disse que pretende procurar o governo na tentativa de mudar a proposta.
"Fiquei surpreso. Isso nunca nos foi apresentado. Esse não é o método adequando de negociação", completou. "Taxar nesse patamar é taxar alguém que não tem mais o que dar."
O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, concorda. "Somos contra e vamos discutir no Congresso. O ideal seria que tivessem falado sobre isso antes", declarou.
Ele disse que pretende negociar, mas que, se não for bem-sucedido, "aí é mobilização". Manifestações contra a idéia também não foram descartadas por Felício.
O diretor da Condsef (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal), Pedro Armengol, considerou a medida uma quebra de contratos. "É a mudança na regra depois de o jogo ter começado", afirmou Armengol.
Segundo ele, foi feito um contrato entre o Estado e os trabalhadores segundo o qual os servidores contribuiriam com um determinado percentual sobre o salário bruto e que o valor da aposentadoria seria igual ao vencimento na ativa.
Para o representante da Condsef, a Previdência deve ser financiada não só pelos trabalhadores mas também pelo Estado e pelo capital. Para Armengol, a proposta de Lula é produto das "alianças amplas" que ele fez com setores da política e com o FMI.
Na avaliação do diretor jurídico da Unafisco Nacional (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita), Mauro Silva, o governo deve combater a sonegação fiscal, em vez de se preocupar em "cassar servidores".
Para o presidente da Unafisco-SP, Marcelo Escobar, a cobrança previdenciária dos inativos é inconstitucional mesmo com mudança na Constituição Federal. "Entra no campo do direito adquirido, que é considerado cláusula pétrea [que não pode ser alterada]", disse.


Texto Anterior: Líder do PT quer excluir inativos da reforma
Próximo Texto: Proposta para reforma tributária deixa temas polêmicos pendentes
Índice