DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Senado aprovou ontem o projeto de conversão à medida provisória que transfere aos Estados e ao Distrito Federal a responsabilidade por trechos de rodovias federais e possibilita o ressarcimento de investimentos feitos por governos estaduais na recuperação de estradas federais.
A votação da MP destrancou a pauta do Senado, bloqueada desde o dia 1º porque PSDB, PMDB e PFL se opunham à aprovação da proposta. O destrancamento possibilitou a votação de outras 18 MPs e cinco projetos de lei.
Como o Senado modificou o projeto de conversão da Câmara, ele retorna àquela Casa para nova votação. O senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), relator da proposta, incluiu no texto da MP emendas para atender às reivindicações dos governadores, principalmente os de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), e do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB).
Eles querem que os recursos transferidos aos Estados como ressarcimento de gastos passados com rodovias federais não sejam contabilizados como receita corrente líquida, o que aumentaria o valor mensal de pagamento da dívida do Estado com a União.
Os líderes do PFL, do PMDB e do PSDB deixaram claro, na votação de ontem, que concordaram com a aprovação do projeto de conversão porque o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), assumiu o compromisso de que não haverá vetos às emendas ou, se houver, esses vetos serão negociados com os governadores.


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