Câmara e Senado anunciam cortes, mas permitem que bilhetes sejam dados a parentes

Senadores foram liberados para usar cota de passagem para fretar jatinhos e barcos; limite de bilhetes na Câmara terá valor 20% menor

Lula Marques/Folha Imagem

O presidente da Câmara, Michel Temer, assina papel durante lançamento de projeto de acompanhamento de atividades da Casa

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em meio às revelações do descontrole no uso das passagens aéreas a que congressistas têm direito, Câmara e Senado resolveram anunciar no mesmo dia medidas supostamente moralizantes sobre o benefício. Resultado: decidiram cortes, mas legalizaram a doação de bilhetes para parentes, assessores e correligionários dos deputados e senadores. O Senado ainda liberou o uso da cota de passagem aérea para fretamento de jatinhos e barcos.
Em contrapartida, a Câmara prometeu reduzir em 20% o valor da cota de passagem aérea destinada aos deputados -hoje em R$ 80 milhões anuais. O cálculo é feito com base na maior tarifa para os Estados cobrada pelas companhias aéreas. Isso possibilita que deputados, com uma passagem, comprem outras a preços promocionais.
No Senado, foi anunciada uma economia de R$ 3,75 milhões anuais, mas a verba total segue secreta. Foi extinta a cota extra de passagem para integrantes e suplentes da Mesa Diretora e líderes. Eles perderam o direito a mais duas passagens por mês. A Câmara manteve o benefício, mas o reduziu para o mesmo percentual dos demais.
Os senadores perderam duas passagens para o Rio, um anacronismo que data da mudança da capital de lá para Brasília. Mas a mudança é cosmética: a cota continua de cinco bilhetes por mês, pois essas passagens foram substituídas por duas para os Estados.
O valor também tem como referência a tarifa cheia das companhias aéreas. Os senadores do Piauí, por exemplo, têm direito a R$ 21.900 mil por mês, o que dá quase 22 bilhetes de ida e volta Brasília-Teresina.
Nenhuma das medidas é retroativa. No último mês, surgiram vários casos sobre o uso da cota aérea envolvendo congressistas. A Folha revelou que senadores utilizaram a cota para fretar jatinho. O Senado ontem legalizou o fretamento, desde que o aluguel seja para dentro do Estado. No caso de Tasso Jereissati (PSDB-CE), porém, ele viajou para outros Estados.
Na Câmara, Fábio Faria (PMN-RN) teve que apresentar ontem sua defesa por usar sua cota de passagens para levar ao seu camarote no Carnaval fora de época de Natal artistas de TV. Ele também bancou passagens para a sua então namorada, Adriane Galisteu.
Ministros que eram deputados e seus familiares também usaram 64 passagens aéreas depois de deixarem a Câmara. Eles não devolveram os bilhetes com a mudança de cargo.
As novas medidas anunciadas pela Câmara e pelo Senado ontem não impedem que os congressistas fiquem com as sobras de passagens de um ano para o outro nem com o encerramento dos mandatos. Os novos atos são omissos sobre isso -o que, para os congressistas, quer dizer "permitido".

Parentes
Com relação a parentes, nas duas Casas os atos assinados irão permitir aos parlamentares repassar a mulheres, filhos, parentes e correligionários as passagens se houver interesse para o mandato parlamentar.
"Os critérios dependem de cada senador", disse o primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI). Questionado se namoradas também podem viajar com dinheiro do Senado, a exemplo do que ocorreu com Galisteu, ele brincou: "Se for bonita, pode".
As medidas anunciadas ontem pelo Congresso não atendem ao Ministério Público Federal. Em ofício enviado à Câmara um dia antes, quatro procuradores sugeriram proibir a emissão de bilhetes para terceiros, de passagem para o exterior não relacionada à missão oficial e acabar com a cota para deputados do Distrito Federal. Nenhuma dessas medidas foi atendida pela Casa.


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