José Aparecido teria quebrado sigilo funcional ao divulgar dossiê com gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso

Ex-secretário da Casa Civil foi enquadrado no artigo 325 do Código Penal, que prevê como pena reclusão de 2 a 6 anos, além de multa

Ricardo Marques/Folha Imagem

José Aparecido Nunes Pires, ex-secretário de Controle Interno da Casa Civil, deixa a Polícia Federal em Brasília, onde depôs ontem

LUCAS FERRAZ
FERNANDA ODILLA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Polícia Federal indiciou ontem José Aparecido Nunes Pires, ex-secretário de Controle Interno da Casa Civil, por violação de sigilo funcional. Ele foi o responsável por vazar o dossiê com gastos sigilosos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso a André Fernandes, assessor do senador tucano Álvaro Dias (PR).
José Aparecido, que deixou o cargo na Casa Civil nesta semana, é o primeiro indiciado por participar do caso dossiê. Ele foi enquadrado no artigo 325 do Código Penal, que prevê pena de reclusão de dois a seis anos, além de multa.
Para indiciá-lo, o delegado Sérgio Menezes, responsável pela investigação, baseou-se na lei 10.180, de 2001, que disciplina os sistemas de planejamento e orçamento federal, administração financeira, contabilidade e controle interno, cargo que o servidor exercia.
O parágrafo 3º do artigo 26 da lei diz que o "servidor deverá guardar sigilo sobre dados e informações pertinentes aos assuntos a que tiver acesso em decorrência" de sua atividade profissional, "sob pena de responsabilidade administrativa, civil e penal".
O ex-ministro Antonio Palocci (PT-SP), o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso e o jornalista Marcelo Netto, em 2006, também foram indiciados pelo mesmo crime no caso do caseiro Francenildo dos Santos Costa. Em fevereiro deste ano, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, apresentou denúncia contra os três por quebra de sigilo bancário.
Ontem, por meio da assessoria da PF, Sérgio Menezes disse que o indiciamento do ex-servidor da Casa Civil independe da classificação das informações contidas no dossiê, se eram ou não sigilosas. O GSI (Gabinete de Segurança Institucional) enviou parecer ao delegado argumentando que os dados no dossiê não eram sigilosos.
Depois de ter habeas corpus negado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para ter o direito de ficar calado no depoimento que fará na próxima semana à CPI dos Cartões, José Aparecido chegou à Superintendência da PF às 10h10. Estava acompanhado de dois advogados. Foram quase três horas de depoimento.
Na saída, às 15h35, um pequeno tumulto foi causado por fotógrafos e cinegrafistas, que cercaram José Aparecido contra a parede -pessoas que o acompanhavam tentaram tampar seu rosto contra as lentes. O único a falar foi Luís Maximiliano Telesca, um dos advogados dele. "Foi bom. O depoimento foi muito bom", disse, mesmo sabendo que seu cliente saiu da PF indiciado.

CPI
A presidente da CPI dos Cartões, Marisa Serrano (PSDB-MS), sequer quis abrir o envelope com as cópias dos depoimentos de André Fernandes e José Aparecido levado pelo delegado Sérgio Menezes. Ela encaminhou tudo diretamente para o cofre da CPI.
"Vão ficar guardados até terça-feira, quando serão lidos em reunião reservada", disse. Como o inquérito tramita em segredo de Justiça, o vazamento pode levar os parlamentares a responderem a processo por quebra de decoro. "Quem vazar vai parar no Conselho de Ética", disse Marisa.
Fernandes e José Aparecido deverão ser ouvidos pela CPI na terça. Se houver contradição, poderá ocorrer uma acareação. André pedirá que parte de seu depoimento seja secreto. Ele pretende contar o que Aparecido disse sobre Erenice.


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