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Promotoria mira doações de empreiteiras
Legislação proíbe contribuições eleitorais de concessionárias de serviços públicos, mas não das empresas que as controlam
A Camargo Corrêa, a OAS e a Queiroz Galvão, que são empresas acionistas de concessionárias, estão entre as maiores contribuintes
MARIANA BARROS
FERNANDO BARROS DE MELLO
DA REPORTAGEM LOCAL
Após questionar as doações
feitas pelo setor imobiliário, o
Ministério Público Eleitoral de
São Paulo diz que vai mirar agora as empreiteiras, que tradicionalmente contribuem com
campanhas.
Segundo o promotor da 1ª
Zona Eleitoral Maurício Antônio Ribeiro Lopes, será proposto um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) às construtoras que têm atuação em concessionárias de serviços públicos e que doaram em 2008 a
candidatos a prefeito e a vereador e a comitês eleitorais. O
promotor não estipulou prazo.
A legislação eleitoral proíbe
expressamente que concessionárias de serviço público façam
doações, mas não define regras
para as controladoras dessas
concessionárias ou para as empresas participantes dos consórcios que as administram.
As construtoras Camargo
Corrêa, OAS e Queiroz Galvão,
todas acionistas de empresas
concessionárias, estão entre as
maiores contribuintes das
campanhas eleitorais paulistanas. Juntas doaram, em 2008,
mais de R$ 7 milhões.
Candidatos e comitês receberam R$ 3,6 milhões da Camargo Corrêa, R$ 3,1 milhões
da OAS e R$ 537 mil da Queiroz
Galvão, segundo dados disponíveis no site do TSE (Tribunal
Superior Eleitoral).
Na semana passada, a AIB
(Associação Imobiliária Brasileira), associação ligada ao Secovi-SP que integra a lista do
TSE de suspeitos de financiamento ilegal de campanha, assinou um TAC a partir de uma
apuração semelhante feita pelo
Ministério Público Eleitoral.
Pelo acordo, a entidade, que
foi a maior doadora da eleição
na capital, com R$ 5,898 milhões, se comprometeu a não
fazer novas contribuições.
Como contrapartida, a AIB
não será punida por supostas
irregularidades cometidas em
eleições anteriores. Pela lei,
sindicatos são proibidos de
contribuir para campanhas. O
Secovi, sindicato do setor imobiliário, nega qualquer vínculo
com as doações.
"É hora de examinarmos
com rigor a ascendência de determinados setores, capazes de
fazer doações tão volumosas
que acabam não influenciando,
mas decidindo os rumos da
campanha eleitoral, sem que isso corresponda à vontade do
eleitor", diz o promotor Lopes.
"Queremos zelar por uma minimização do poder econômico
no processo eleitoral."
No caso da AIB, as doações
representam até 62,78% do valor arrecadado por um candidato a vereador na capital paulista. Seis contribuições ficam entre 40% e mais de 50% do total
reunido individualmente.
Empresas
A Camargo Corrêa afirma
não ser dona de nenhuma empresa concessionária, mas apenas acionista minoritária.
Constam da divisão de concessões do grupo participações em
três empresas do setor.
Trata-se da CPFL Energia,
que atua no Estado de São Paulo, mas não na capital, da CCR
(Companhia de Concessões
Rodoviárias), responsável por
rodovias como Nova Dutra,
ViaOeste e Autoban, e da A-Port, de gestão aeroportuária,
que administra o edifício de estacionamento do aeroporto de
Congonhas (zona sul).
A Queiroz Galvão, que afirmou que não se pronunciará a
respeito, atua em três ramos de
serviços de concessão.
Em saneamento, conta com
empresas no Rio de Janeiro;
em rodovias, participa da Concessionária Rio-Teresópolis
(CRT) e da Viapar (PR); em
energia, dispõe de usinas em
Mato Grosso, Santa Catarina e
Minas Gerais.
Procurada pela reportagem
seguidas vezes desde a tarde de
quinta-feira, a OAS não se manifestou até o fechamento desta edição.
A empresa tem participações
nas empresas Lamsa, concessionária da Linha Amarela
(RJ), CLN, que administra a rodovia BA-099, CRT, responsável pela BR-116 (RJ), e TPG
(Terminal Portuário do Guarujá), litoral sul de SP.
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