DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O relatório do senador Romeu Tuma (PFL-SP) sobre a cassação do seu colega Luiz Estevão (PMDB-DF), que será apresentado na segunda-feira à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), defenderá que o processo siga para o plenário do Senado.
A CCJ analisará os aspectos constitucionais e jurídicos do processo, iniciado a partir de uma representação de sete partidos de oposição (PT, PDT, PSB, PPS PC do B, PV e PL) contra Estevão por quebra de decoro.
A Folha apurou que o relatório de Tuma dirá que a condução do processo tem respeitado todos os preceitos jurídicos e que a representação dos partidos tinha base legal para ser aceita pelo Senado.
Estevão já foi derrotado no conselho de ética do Senado, que aprovou o pedido de cassação por 11 votos a 3 e uma abstenção.
Ele é acusado de ter mentido à CPI do Judiciário, usado o cargo para obter verbas para a obra superfaturada do Fórum Trabalhista de São Paulo e intimidado funcionários da CPI. Foram desviados R$ 169,5 milhões em recursos destinados à obra. O Ministério Público Federal acusa Estevão de ser o verdadeiro dono da Incal.
Os advogados de Estevão alegam que o pedido dos partidos de oposição não é válido porque não foi referendado por uma decisão dos diretórios de cada legenda.
Eles argumentam também que o relator do processo no conselho de ética, senador Jefferson Péres (PDT-AM), utilizou elementos que não constam da representação para acusar Estevão e produziu "provas secretas" ao colher depoimento de funcionários da CPI que não foram identificados.
O relatório de Tuma deverá concluir, conforme a Folha apurou, que esses argumentos são insustentáveis, pois a defesa de Estevão sempre teve conhecimento do relatório de Péres e, durante a sessão no conselho de ética, apresentou respostas a todos os pontos considerados falhos.
Para ser aprovado na CCJ, o relatório de Tuma terá que ter o voto favorável de pelo menos 12 dos 23 senadores da comissão. A votação no plenário do Senado está prevista para o final deste mês.
O senador Nabor Júnior (PMDB-AC) foi acusado ontem por seu colega Tião Viana (PT-AC) de ter recebido R$ 5 milhões para votar a favor de Estevão no conselho de ética do Senado.
Nabor Júnior negou a acusação. O senador chegou a dizer que proibiu seu filho, impossibilitado de pagar as prestações de um carro comprado em uma revendedora de Estevão, de trocar o veículo por um modelo mais barato.
"Se eu deixasse ele trocar o carro, iriam dizer que o negócio só foi feito porque eu votei a favor de Luiz Estevão. Preferi assumir o pagamento", disse.
Ele voltou a defender o mandato de Estevão na tribuna do Senado e disse que "não sobraria ninguém" se a Casa decidir investigar irregularidades cometidas pelos colegas.


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