DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Nelson Jobim, ao ser procurado por dirigentes do PMDB na madrugada de sábado, manifestou dúvida sobre a fundamentação da liminar que suspendeu a convenção nacional do partido, segundo relato de peemedebistas à Folha.
A cúpula do PMDB entendeu o comentário como sinal de que o grupo teria sucesso ao apresentar o recurso para cassar a liminar, que havia sido dada horas antes pelo ministro Sálvio de Figueiredo à ala oposicionista do partido.
Os governistas confiavam na sua interpretação jurídica, mas tinham pressa de derrubar a liminar e queriam trilhar um caminho seguro. Eles temiam que o eventual atraso no início da convenção, marcada para as 9h do sábado, desmobilizasse os convencionais que chegaram a Brasília na véspera e que pretendiam retornar a seus Estados no mesmo dia.
Jobim é amigo do candidato do governo à Presidência, José Serra (PSDB), e foi deputado pelo PMDB do Rio Grande do Sul e ministro da Justiça no primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, que o indicou para o Supremo em 1997.
O adiamento da convenção colocaria em risco a sua própria realização posterior e, consequentemente, a formalização do apoio do PMDB à candidatura de Serra. A Folha apurou que o ministro não antecipou qual seria sua decisão aos dirigentes peemedebistas.
Politicamente Jobim socorreu os peemedebistas, afastando o risco de frustração da convenção, já que, no mapa de votos, a cúpula do partido contabilizava vantagem suficiente para fechar a aliança com Serra e indicar a deputada Rita Camata (PMDB-ES) a vice.
Os convencionais de São Paulo, por exemplo, teriam que viajar rapidamente, porque deveriam participar ontem da convenção estadual do PMDB (leia na pág. A-6).
Jobim confirmou, por meio de sua assessoria, que havia conversado com peemedebistas, mas negou ter dado qualquer orientação sobre o caminho judicial adequado ou ter indicado como decidiria caso recebesse um recurso naquela madrugada.
Estiveram na casa dele o presidente do PMDB, Michel Temer (SP), o deputado Geddel Vieira Lima (BA) e o ex-ministro Eliseu Padilha (Transportes).
O objetivo da visita seria entregar pessoalmente o recurso, já que não havia funcionário de plantão no prédio do TSE para recebê-lo. Segundo a assessoria de Jobim, o ministro apenas disse a eles que o mandado de segurança precisaria ser levado à casa de um funcionário, que o enviaria a ele.
Esse fato deverá ser explorado politicamente pelos oposicionistas. Às 19h40 de anteontem, logo após o término da convenção, os advogados do senador Roberto Requião (PR), que pleiteou na convenção a indicão de seu nome como
entraram com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) contestando a validade da convenção.
O senador argumentou que havia feito sucessivas tentativas de apresentação desse recurso no próprio TSE. Ele disse que, como o protocolo do tribunal estava fechado, os advogados tentaram localizar Figueiredo e outros ministros durante todo o dia, mas não os encontraram.
São praticamente nulas as chances de o Supremo conceder a liminar pedida por Requião para impedir a publicação do resultado da convenção e, no mérito, declará-la sem validade. A razão é processual: esse tipo de recurso precisaria ser movido no TSE.
O próprio Requião reconhece essa dificuldade. "Precisávamos do pronunciamento contrário do TSE para depois recorrer ao STF."



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