DA AGÊNCIA FOLHA

DO PAINEL

Uma série de reportagens da Folha revelou, em abril passado, que o governo federal inflou os balanços da reforma agrária utilizando terrenos vazios, áreas sem casas e infra-estrutura básica (água, luz e esgoto), contrariando regulamentações do próprio Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
No dia seguinte à primeira reportagem, o ministro do Desenvolvimento Agrário, José Abrão, determinou a instalação de uma auditoria com o objetivo "de apurar e relacionar o número de famílias assentadas, obedecidos os estágios de cada etapa de criação e instalação de um projeto de assentamento".
A fim de solucionar a existência de "assentamentos fantasmas" em seus balanços, o ministério baixou três dias depois uma portaria que considera terrenos baldios como "assentamentos" e pessoas que nem sequer estão nas terras como "assentadas".
Em ofício enviado ao ministério, a Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra pediu a revogação da portaria, alegando ser "absurdo" querer conceituar o já conceituado. A confederação afirmou que já havia denunciado em 99 a fraude nos números de famílias assentadas no país. (EDS E RV)



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