São Paulo, terça-feira, 17 de agosto de 2004
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Abusos da mídia não são inibidos, diz Jobim
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Nelson Jobim, disse ontem que os instrumentos atuais para punir abusos da imprensa "não têm resolvido o problema". Ele evitou comentar diretamente a proposta de criação do Conselho Federal de Jornalismo, mas defendeu a liberdade de expressão. "Se o conselho é bom ou não, não opino. O que não pode é ter qualquer tipo de cerceamento da liberdade de imprensa", afirmou. "O bom seria se a categoria formasse uma espécie de tribunal de ética, que teria autonomia." Os mecanismos existentes para coibir excessos são indenização por danos morais, movida contra a empresa de comunicação e o jornalista, e condenação criminal. Em uma linha divergente, o ministro do STF Joaquim Barbosa disse que esses dois tipos de ação são suficientes para controlar os abusos e por isso considerou dispensável a criação do conselho neste momento. Tanto Jobim quanto Barbosa destacaram que desconhecem o teor do projeto defendido pela Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) e enviado ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. (SILVANA DE FREITAS) Texto Anterior: Para Lula, jornalista que não defende conselho é "covarde" Próximo Texto: Frase Índice |
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