Segundo Joaquim Barbosa, tribunal não tem condição de conduzir ações penais

Ministro não revela o voto, mas emite sinais de que na próxima semana acolherá ao menos parcialmente a denúncia contra 40 pessoas

SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa disse ontem que está "dormindo e acordando com o mensalão há meses" para preparar o voto sobre a abertura da ação penal, com cerca de 400 páginas, que ele apresentará aos colegas na próxima semana, na condição de relator desse inquérito. Ele também criticou a falta de estrutura do tribunal para conduzir ações penais.
Barbosa não revelou o teor de seu voto, mas deu sinais de que acolherá ao menos parcialmente a denúncia criminal, em que o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, acusa 40 pessoas de atuar em organização criminosa que pagava mesada a deputados em troca de apoio ao governo.
O ministro disse que basta a existência de indícios contra os denunciados para a transformação do inquérito em processo, não sendo necessárias provas cabais, como ocorre no julgamento final. "É uma fase preliminar, só de indícios. Não se está condenando ninguém. Esse é o entendimento mais aceito para esta fase", afirmou.
Ele declarou que não levará em conta o risco de essa decisão do STF representar um julgamento político do governo Lula, por causa do envolvimento de petistas e ex-ministros, como José Dirceu -"não examino nada sob a ótica política"- e que não se intimidará por ter sido nomeado para o STF por Lula: "Isso não interfere em nada. Sempre fui apolítico. Tenho um interesse distantemente intelectual pela política".
Segundo o ministro, o julgamento do mensalão "será mais intrincado" que o caso Collor, em que o tribunal abriu ação penal contra o ex-presidente Fernando Collor, mas o absolveu no julgamento final por falta de provas. Isso por causa do grande número de envolvidos e de crimes em apuração.
Ele voltou a criticar o foro privilegiado, pelo qual deputados, senadores, ministros de Estado e presidente da República só podem ser julgados pelo STF. Ressaltou que tem "oposição frontal" a esse privilégio e afirmou que o tribunal não está preparado para conduzir ações penais: "O STF é estruturalmente despreparado para isso. É concebido para julgar recursos de alta envergadura, não para apreciar minúcias de processos penais, examinar perícias e ouvir testemunhas".


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