DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os governistas PT e PMDB vão comandar a tramitação da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira na comissão especial, que tratará do mérito da emenda.
Ontem, os peemedebistas indicaram o deputado Pedro Novais (MA) para presidir a comissão, enquanto o PT inclina-se por José Eduardo Cardozo (SP) para a relatoria. O deputado Nilson Mourão (PT-AC) é a outra opção, já que o predileto do governo, o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci (PT-SP), resiste a assumir a tarefa.
A comissão especial é o segundo passo no andamento da emenda no Congresso. Anteontem, ela foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, que analisa se a proposta é constitucional.
A comissão deve ser instalada na semana que vem. Então haverá prazo de dez sessões plenárias para que o parecer seja apresentado. Depois haverá duas votações em plenário, onde exige-se quórum de três quintos. O trâmite se repete no Senado.
O governo quer manter a alíquota em 0,38% (que rende R$ 40 bilhões anuais) sem dividir a arrecadação com Estados e municípios. (FZ)


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