|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
AMB critica aprovação de acordo com Vaticano
Entidade diz que ratificação significa "grave retrocesso"
ANA FLOR
DA REPORTAGEM LOCAL
A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) divulgou
uma nota pública se posicionando contra a aprovação, no
Congresso Nacional, do acordo
entre Brasil e Vaticano, assinado em novembro do ano passado pelo presidente Lula.
Segundo a entidade, a ratificação do texto "implicará em
grave retrocesso ao exercício
das liberdades e à efetividade
da pluralidade enquanto princípio fundamental do Estado".
O acordo, que trata de assuntos jurídicos e outros temas, como ensino religioso público e
casamento, foi aprovado na semana passada na Comissão de
Relações Exteriores da Câmara. Ele poderá ir ao plenário da
Casa já nos próximos dias.
Desde a assinatura, outras
igrejas e grupos ateus protestam contra a concordata, afirmando que ela fere a Constituição por dar privilégios à Igreja
Católica e contradizer o princípio do Estado laico.
Segundo a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
(CNBB), o acordo reconhece a
personalidade jurídica da Igreja Católica no país e representa
uma garantia da liberdade de
culto também para outras denominações.
Segundo o presidente da
CNBB, dom Geraldo Lyrio Rocha, o Vaticano tem tratados
desse tipo com cerca de 70 países. A entidade insiste que o
texto apenas reafirma o que já
está em prática no país.
A nota da AMB, assinada pelo
seu presidente, Mozart Valadares Pires, afirma que o modelo
constitucional brasileiro institui a laicidade do Estado e pede
que os deputados e senadores
atuem com "rigorosa conduta
constitucional".
Caso seja aprovado na Câmara, o documento passará ainda
pelo Senado.
O acordo levou mais de um
ano para ser costurado. Foi assinado na visita que o presidente Lula fez ao Vaticano em novembro do ano passado. Para
entrar em vigor, precisa ser ratificado pelo Congresso.
Entre os 20 artigos, os mais
polêmicos são os que tratam do
ensino religioso público, do casamento e da assistência espiritual que a Igreja Católica pode
dar a internos em presídios.
Grupos contrários ao acordo
dizem que, em relação ao ensino religioso público, poderá haver ameaça à educação não
confessional. O próprio texto,
que fala de "ensino religioso,
católico e de outras confissões
religiosas", é considerado discriminatório por citar uma denominação, a Católica.
Pesquisadores dizem que um
dos principais interesses da
Igreja Católica é normatizar a
inexistência de vínculo empregatício entre ela e padres, diáconos ou voluntários.
A Igreja Católica insiste que
todos os artigos respeitam a legislação brasileira.
Texto Anterior: Bispo liga denúncia a crescimento da Record Próximo Texto: Religião: Dom Antônio Saburido toma posse como arcebispo de Recife Índice
|