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Novo ministro poderá votar no caso Battisti
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Se tomar posse antes do final
do julgamento da extradição do
ex-militante de extrema esquerda Cesare Battisti, José
Antonio Dias Toffoli poderá,
caso queira, participar. Ele não
atuou formalmente no caso e,
assim, não estaria impedido de
votar, segundo a Folha apurou.
A AGU (Advocacia Geral da
União) não foi, em nenhum
momento, intimada pelo Supremo para se pronunciar no
caso Battisti. Toda a defesa do
ministro da Justiça, Tarso Genro, foi feita pela consultoria jurídica do próprio órgão.
Já existem quatro votos a favor da extradição de Battisti. O
presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, já sinalizou
que irá por este caminho. Outros três ministros, porém,
acreditam que o refúgio político inviabiliza o prosseguimento da extradição, ou seja, que
Battisti deve ficar no Brasil.
Marco Aurélio Mello, que pediu vista e interrompeu o julgamento, deverá acompanha-los.
Apenas nove ministros participavam do julgamento, já que
Celso de Mello se declarou impedido e Carlos Alberto Menezes Direito morreu no início do
mês. Tudo se encaminhava para 5 a 4 a favor da extradição.
Se Toffoli decidir participar
do caso e votar a favor da permanência de Battisti, haveria
empate. Um ministro ouvido
ontem disse que caberá a ele tomar uma decisão "ética" sobre
sua possível participação.
A Folha apurou que, se isso
de fato ocorrer, os ministros terão de debater duas teses.
A primeira, já levantada pelo
advogado do italiano, Luís Roberto Barroso, é baseada em
doutrina do jurista Frederico
Marques, que diz ter "natureza
penal" o processo de extradição. Neste tipo de processo, o
empate sempre beneficia o réu.
A segunda seria a possibilidade de dar ao presidente da
corte o direito de votar duas vezes. Isso já está em discussão
no STF e poderia ser adiantado
no caso Battisti.
(FELIPE SELIGMAN)
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