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CCJ aprova volta de bingos e máquinas caça-níqueis
Projeto ainda precisa passar no plenário da Câmara e no Senado para ir à sanção de Lula
Próximo passo deve ser apresentação de emenda para liberar os cassinos e outros jogos de azar, afirma presidente da Força Sindical
MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Depois de mais de quatro horas de debate, a Comissão de
Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem, por 40
votos a 7, projeto que libera
bingos e máquinas caça-níqueis, como o videopôquer e o
videobingo. A proposta precisa
passar por votação no plenário
e no Senado antes de seguir para sanção presidencial.
Durante a discussão, o relator, deputado Regis de Oliveira
(PSC-SP), deixou claro que a liberação não vale, neste momento, para cassinos e demais
jogos de azar. Nada impede, no
entanto, a apresentação de
emenda neste sentido nas próximas votações. O deputado
Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, já avisou que este será o
próximo passo.
Dezenas de manifestantes
presentes na comissão comemoraram o resultado.
Com o argumento da criação
de empregos -ele faz uma estimativa de 250 mil vagas diretas-, o presidente da Associação Brasileira dos Bingos
(Abrabin), Olavo Sales da Silveira, considerou a aprovação
uma vitória. Para ele, a CCJ é
uma "prévia" do que o Congresso decidirá. "O Brasil estava em
posição isolada", afirma Silveira, citando países onde os bingos são legalizados. "Dos [países do] G-20, só o Brasil não
permite", argumenta. "Vamos
levar para a legalidade uma atividade que já existe."
O relator apresentou emenda fixando número mínimo de
empregados: de 50 a 100, dependendo da lotação da casa.
José Eduardo Cardozo (PT-SP), um dos deputados que votaram contra a liberação, disse
que o projeto vai facilitar a lavagem de dinheiro. "Não há nenhuma medida de combate, pelo contrário".
"A legalização não vai diminuir a corrupção", completou o
deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), que também votou contra a medida.
Pela proposta aprovada na
CCJ, autorizações de funcionamento e fiscalização ficam a
cargo do Ministério da Fazenda. Para isso, os estabelecimentos deverão pagar uma taxa
mensal de R$ 20 mil.
As premiações ofertadas serão de, no mínimo, 70% do valor arrecadado para bingos e
80% para caça-níqueis.
A proposta estabelece que as
casas de bingo paguem à União
e aos Estados 17% das receitas,
que serão destinadas à saúde
(14%), a investimentos na cultura (1%), ao esporte (1%) e à
segurança pública (1%).
Há a previsão de um Cadastro Nacional, a ser regulamentado pelo governo, para o registro de pessoas que são "viciadas" em jogos, que não poderiam frequentar os bingos. O
texto não explica como será feita essa constatação.
Colaborou a Reportagem Local
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