Casa se recusa a dar à Folha acesso aos registros da verba indenizatória de senadores

"Nem toda informação pública é publicável", afirma Senado em ofício enviado ao STF; parlamentares têm direito a R$ 15 mil mensais

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal, o Senado afirma que a divulgação das notas fiscais dos gastos dos senadores em 2008 revelaria dados de "segurança nacional" e abriria precedente que poderia "abalar gravemente as instituições da República".
O ofício, divulgado nesta semana, é a resposta ao mandado de segurança movido pela Folha com o objetivo de obter acesso às notas fiscais que os senadores apresentaram no último quadrimestre de 2008 para justificar o uso da chamada "verba indenizatória". Ela destina a cada um deles, mensalmente, R$ 15 mil para gastos com aluguel de escritório, automóveis, equipamentos e outras despesas.
Não há decisão ainda, sendo que o mandado estava ontem aguardando redistribuição a algum dos ministros. A Folha já conseguiu há 27 dias liminar (decisão provisória) do STF ordenando a entrega de cópia das notas dos deputados federais, mas a Câmara ainda não cumpriu determinação.
O ofício do Senado foi encaminhado à Justiça pelo presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).
"Mesmo sendo dinheiro público, por vezes a verba indenizatória também custeia despesas relacionadas à segurança nacional ou que revelam aspectos da intimidade e da vida privada de cada parlamentar", diz o texto, elaborado pela Advocacia Geral do Senado.
Segundo o ofício, o atendimento do pedido da Folha representaria "grave ofensa ao postulado da independência, à dignidade dos legisladores pátrios". O texto não esclarece quais seriam os dados que ameaçam a segurança nacional e da sociedade. E conclui: "À luz da Constituição da República de 1988, nem todas as informações públicas são publicáveis".
A resposta do Senado também diz que decisão favorável à Folha será "grave precedente" que possibilitaria pedidos similares "quanto às verbas indenizatórias percebidas por outros órgãos da administração pública, inclusive pelos próprios ministros dos tribunais superiores." "Não se afigura legítimo que, a pretexto de acessar informações de suposto interesse coletivo e geral, a imprensa proceda a verdadeiras devassas nas vidas pessoais dos senadores", acrescenta.
A resistência tanto da Câmara quanto do Senado de acabar com o sigilo das notas fiscais da verba indenizatória se dá apenas em relação ao período anterior a abril deste ano. Naquele mês, após uma manifestação pública feita com meses de antecedência e motivada por suspeitas de uso irregular da verba, Câmara e Senado passaram a colocar na internet os dados básicos das notas fiscais (nome do fornecedor, CNPJ ou CPF, número da nota e valor).
(RANIER BRAGON)


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