|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
INCENTIVO
Decreto estadual determina que 20 dos 28 tipos de carros a serem adquiridos pelo governo serão da montadora
Bahia cria reserva de mercado para a Ford
WLADIMIR GRAMACHO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governador da Bahia, César
Borges (PFL), criou uma reserva
de mercado para a Ford. Há uma
semana, publicou decreto determinando que, daqui para a frente,
20 dos 28 tipos de carros a serem
adquiridos pelo governo serão
modelos fabricados pela montadora. Só não serão comprados da
Ford os modelos que a fábrica não
produz no Brasil nem importa de
outros países.
A Ford, que vai instalar uma fábrica em Camaçari (BA), já está
sendo beneficiada por uma renúncia fiscal estimada em pelo
menos R$ 180 milhões. Os governos federal e estadual reduzirão a
carga de impostos sobre a produção da Ford nos próximos dez
anos.
O decreto de César Borges, que
recebeu o número 7.853, dispõe
sobre a padronização de veículos
utilizados pelo governo. Em resumo, seus três artigos dizem que o
Estado da Bahia só comprará os
veículos ali previstos. Atualmente, 6.000 carros compõem a frota
oficial do Estado, o que equivale a
um preço de mercado superior a
R$ 60 milhões.
Para o uso pessoal do governador, por exemplo, a Secretaria de
Administração comprará o Mondeo V6, preto, a gasolina, com ar
condicionado.
Para o transporte urbano de até
cinco passageiros, só será adquirido o Fiesta GL 1.0. Para viagens de
até cinco passageiros, o Escort GL
1.6. E assim, sucessivamente, o decreto relaciona todos os modelos
fabricados pela Ford no Brasil,
bem como os importados da Argentina e da Bélgica.
Além dos carros da Ford, o governo da Bahia selecionou oito
modelos de outras cinco montadoras: Fiat, Volkswagen, Renault,
General Motors (GM) e Mercedes-Benz. Coincidentemente, os
modelos selecionados de outros
fabricantes são justamente aqueles para os quais a Ford não tem
similar no país.
Por exemplo: a Kombi, destinada ao transporte de até 12 passageiros.
Nas suas considerações iniciais,
o decreto chega a falar em "harmonizar os requisitos de economicidade, operacionalidade, capacitação técnica e manutenção".
Mas, na prática, cria um mercado
cativo para a Ford.
Polêmica
A instalação de uma fábrica da
montadora americana na Bahia
foi precedida por grande polêmica no ano passado.
Em abril de 1999, depois de firmar carta de intenções com o governo do Rio Grande do Sul para
criar uma linha de produção naquele Estado, a Ford desistiu do
acordo e passou a negociar incentivos com a Bahia.
A decisão de mudar de Estado
envolveu em bate-boca os governadores Mário Covas (São Paulo)
e Olívio Dutra (RS), contra novos
incentivos à montadora, e o presidente do Senado, Antonio Carlos
Magalhães (PFL-BA), e o governador César Borges, a favor dos
benefícios.
Após mais uma divergência
-desta vez dentro do governo federal, entre o Ministério da Fazenda e a Casa Civil -, o presidente Fernando Henrique Cardoso editou medida provisória estabelecendo a redução da alíquota
do IPI (Imposto sobre Produtos
Industrializados) em 32% para a
Ford, até o final de 2010.
Além disso, o governo da Bahia
ofereceu terreno em Camaçari
para a instalação da fábrica e concedeu incentivos adicionais por
meio do ICMS (Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços).
Texto Anterior: Mídia impressa: Seminário discute rumos após Internet Próximo Texto: Secretaria afirma que padronização é praxe na BA Índice
|