São Paulo, terça-feira, 17 de outubro de 2000

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INCENTIVO
Decreto estadual determina que 20 dos 28 tipos de carros a serem adquiridos pelo governo serão da montadora
Bahia cria reserva de mercado para a Ford

WLADIMIR GRAMACHO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governador da Bahia, César Borges (PFL), criou uma reserva de mercado para a Ford. Há uma semana, publicou decreto determinando que, daqui para a frente, 20 dos 28 tipos de carros a serem adquiridos pelo governo serão modelos fabricados pela montadora. Só não serão comprados da Ford os modelos que a fábrica não produz no Brasil nem importa de outros países.
A Ford, que vai instalar uma fábrica em Camaçari (BA), já está sendo beneficiada por uma renúncia fiscal estimada em pelo menos R$ 180 milhões. Os governos federal e estadual reduzirão a carga de impostos sobre a produção da Ford nos próximos dez anos.
O decreto de César Borges, que recebeu o número 7.853, dispõe sobre a padronização de veículos utilizados pelo governo. Em resumo, seus três artigos dizem que o Estado da Bahia só comprará os veículos ali previstos. Atualmente, 6.000 carros compõem a frota oficial do Estado, o que equivale a um preço de mercado superior a R$ 60 milhões.
Para o uso pessoal do governador, por exemplo, a Secretaria de Administração comprará o Mondeo V6, preto, a gasolina, com ar condicionado.
Para o transporte urbano de até cinco passageiros, só será adquirido o Fiesta GL 1.0. Para viagens de até cinco passageiros, o Escort GL 1.6. E assim, sucessivamente, o decreto relaciona todos os modelos fabricados pela Ford no Brasil, bem como os importados da Argentina e da Bélgica.
Além dos carros da Ford, o governo da Bahia selecionou oito modelos de outras cinco montadoras: Fiat, Volkswagen, Renault, General Motors (GM) e Mercedes-Benz. Coincidentemente, os modelos selecionados de outros fabricantes são justamente aqueles para os quais a Ford não tem similar no país.
Por exemplo: a Kombi, destinada ao transporte de até 12 passageiros.
Nas suas considerações iniciais, o decreto chega a falar em "harmonizar os requisitos de economicidade, operacionalidade, capacitação técnica e manutenção". Mas, na prática, cria um mercado cativo para a Ford.

Polêmica
A instalação de uma fábrica da montadora americana na Bahia foi precedida por grande polêmica no ano passado.
Em abril de 1999, depois de firmar carta de intenções com o governo do Rio Grande do Sul para criar uma linha de produção naquele Estado, a Ford desistiu do acordo e passou a negociar incentivos com a Bahia.
A decisão de mudar de Estado envolveu em bate-boca os governadores Mário Covas (São Paulo) e Olívio Dutra (RS), contra novos incentivos à montadora, e o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), e o governador César Borges, a favor dos benefícios.
Após mais uma divergência -desta vez dentro do governo federal, entre o Ministério da Fazenda e a Casa Civil -, o presidente Fernando Henrique Cardoso editou medida provisória estabelecendo a redução da alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) em 32% para a Ford, até o final de 2010.
Além disso, o governo da Bahia ofereceu terreno em Camaçari para a instalação da fábrica e concedeu incentivos adicionais por meio do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).


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