São Paulo, quarta-feira, 17 de outubro de 2001

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JANIO DE FREITAS

Por um tribunal

Fernando Henrique Cardoso e Pedro Malan têm o que comemorar. Em dose dupla, aliás. Conseguiram, no Brasil, o que só fora possível nos piores momentos dos paisetos mais atrasados das Américas. O "Panorama Social da América Latina 2000-2001", estudo da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), situa o Brasil como o país de pior e, portanto, mais perversamente anti-social distribuição de renda nas Américas, batendo a Bolívia, em segundo, a Nicarágua em terceiro e a Guatemala em quarto.
Mas, diferentemente dos paisetos que detinham a posição da indecência governamental absoluta, Fernando Henrique e Pedro Malan proporcionam aos bancos instalados no Brasil o maior percentual de lucro anual no mundo.
É evidente que há uma carência fundamental de justiça. Não me refiro à justiça social, que não pode ter melhor caracterização que a exposta pela Cepal. É justiça no sentido judicial. A justiça que se esperaria de um tribunal incumbido de julgar os governantes que degradam os seus países (ou Estados, ou municípios), devastando-lhes o potencial econômico, arruinando-lhes o patrimônio e condenando populações à vida infame.
Os códigos tratam de crimes econômicos, crimes políticos e crimes administrativos. Tratam de incúria, de lesa-pátria, desserviços aos interesses e à segurança do país. Que direito desconhecido, no entanto, isenta os governantes de serem também submetidos ao que predizem os códigos, se incidirem no que, para outros, é passível de julgamento e punição?
Tribunais de governo. Sua simples existência reduziria muito a traição do presente e do futuro de países hoje tão facilmente infelicitados.

O popular
Outro pode ser o candidato do governo à sucessão presidencial, mas está provado que o ministro Paulo Renato Souza tem motivo sólido para pretender-se o candidato. Exceto Fernando Henrique, ninguém no governo e nas hostes governistas é mais popular do que Paulo Renato. Onde vá, encontra sempre uma manifestação para recepcioná-lo, composta de professores, servidores de universidades e universitários.
É a retribuição aos esforços que chegam ao despudor de pretender celebrar o Dia do Professor, com o seminário "A Qualidade de Ensino", estando as universidades federais, cujos professores ganham menos do que sargentos, em greve por salários há dois meses.


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