DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves (PSDB-MG), eleito governador de Minas Gerais, disse ontem que iria conversar com os líderes dos principais partidos com o objetivo de montar um calendário para votar rapidamente as 31 medidas provisórias que vão obstruir a pauta do Congresso a partir de novembro, após o segundo turno.
O calendário de votações será submetido ao presidente eleito, que, segundo Aécio, poderá fazer sugestões. Aécio disse que muitas das medidas provisórias podem ser votadas por consenso e que isso deve agilizar os trabalhos.
O presidente da Câmara disse que espera o empenho dos deputados para a votação e que após o segundo turno haverá quórum suficiente para as votações.
"O grande esforço é para a desobstrução da pauta, que é fundamental para que possamos estabelecer uma agenda. Nela pretendemos incluir, por exemplo, a regulamentação da Cide [Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico", que possibilitaria recursos importantes para o setor rodoviário brasileiro."
Aécio também quer incluir na agenda de votações após o segundo turno a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que regulamenta o artigo 192 da Constituição, que trata do sistema financeiro, e algumas propostas aprovadas pela Comissão Mista de Segurança Pública.

Posse
Outra emenda que deve entrar na agenda é a da mudança da data da posse do presidente da República -atualmente prevista para 1º de janeiro. Segundo o presidente da Câmara, a única chance de a emenda ser aprovada é se houver consenso dos principais líderes partidários, pois há pouco tempo para a aprovação.
Aécio disse que já conversou com o líder do PT na Câmara, deputado João Paulo (SP), e que o partido deverá ser favorável à modificação proposta. "Eu acho que a matéria terá a concordância do presidente eleito seja ele Serra ou Lula", disse Aécio.
A emenda de alteração da data da posse tem origem em um projeto do deputado José Genoino (PT-SP), que prevê a mudança para o dia 15 de janeiro. Aécio defende a proposta, mas com a alteração da data para o dia cinco ou seis de janeiro.
"Eu acho que o dia 1º de janeiro é realmente um dia impróprio para a posse de um presidente da República, sobretudo em um país como o Brasil. As dificuldades que nós tínhamos e que nos fizeram antecipar a data para 1º de janeiro que diziam respeito a questão orçamentária não existem mais com a LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal]", disse Aécio. (SANDRO LIMA)


Texto Anterior: Frase
Próximo Texto: Paraná: Deputado é acusado de improbidade
Índice