Como reduzir a pobreza por meio de programas sociais se, ao menos no início do governo, haverá sérias restrições orçamentárias? O sr. pretende, por exemplo, transferir gastos da aposentadoria dos servidores públicos para outros programas, como o Bolsa-Escola?
As políticas compensatórias são necessárias para salvar vidas e dar dignidade às pessoas. Mas é fundamental combater as causas da exclusão por meio de políticas estruturais: geração de emprego e de renda, reforma agrária, políticas para a agricultura familiar e recuperação do salário mínimo.
O governo Lula não pretende reduzir a pobreza por meio de políticas compensatórias, mas por meio de uma mudança do atual modelo econômico, promovendo a retomada do crescimento para gerar empregos e uma melhor distribuição de renda.
Os programas chamados compensatórios estão, hoje, repartidos entre distintas instituições governamentais. Em sua maioria, são dirigidos ao mesmo público alvo. A primeira questão, portanto, diz respeito à fragmentação institucional, à superposição e à correlata pulverização dos recursos públicos. Para enfrentar esse problema, que agrava a escassez de recursos, colocaremos em ação uma nova concepção de gestão administrativa intersetorial, criando o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que terá como atribuição coordenar, definir metas e desenhar instrumentos de incentivos para a estratégia de inclusão social.
Vamos, em primeiro lugar, introduzir uma maior racionalidade no gasto público, dirigindo-o para a geração de empregos, provocando assim maior impacto sobre os níveis de pobreza. Em segundo lugar, vamos deixar claro que os programas de combate à pobreza não são meras políticas compensatórias, mas direitos de cidadania, e serão ampliados para as pessoas em situação vulnerável, começando pelo combate à fome. O programa Fome Zero será uma das prioridades do governo Lula. Em terceiro lugar, vamos redefinir prioridades nos gastos públicos. Isso não implica a transferência de gastos da rubrica dos aposentados para o programa Bolsa-Escola, pois há outras formas de obter os recursos adicionais necessários como, por exemplo, ampliar a captação de recursos para o Fundo de Combate à Pobreza, hoje existente.

Os candidatos têm destacado em seus programas que obras de saneamento básico e de construção civil podem estimular a criação de empregos para os trabalhadores menos qualificados (e mais pobres) com custos relativamente baixos. O sr. pretende estimular tais programas com investimento público? Com estímulos fiscais (renúncia de tributação)? Pretende estimular a privatização do saneamento básico? Como vai estimular a concessão de crédito para a habitação?
O déficit habitacional do país é de 6,5 milhões de unidades. Desse total, 83% referem-se ao déficit de moradia das famílias de renda inferior a três salários mínimos.
O saneamento persegue o mesmo destino trágico. A água não esta disponível para 22% das casas -38 milhões de pessoas. As redes coletoras de esgoto não chegam a 53% dos domicílios.
A construção civil responde por 15% do PIB. Cada R$ 1 milhão aplicado no setor é capaz de gerar 65 novos empregos. Investir em habitação e saneamento, portanto, trará como efeito não só a necessária geração de novos empregos na construção civil, mas o atendimento ao preceito constitucional de que cada brasileiro tem direito a uma moradia digna e a condições de saúde.
Recursos existem. O FGTS tem disponibilidade de R$ 25 bilhões. Recebe, em pagamento de operações realizadas no passado, R$ 5 bilhões por ano. Só no exercício de 2001 auferiu receitas financeiras da ordem de R$ 3 bilhões, projetando, para 2002, R$ 5 bilhões.
De 1994 a 2001, as empresas públicas de saneamento pagaram ao FGTS R$ 12,2 bilhões. No mesmo período, só R$ 2,7 bilhões foram aplicados em novas obras. O FGTS pode investir até R$ 5 bilhões anuais em saneamento e habitação. Para atender às famílias de baixa renda, o Projeto Moradia, que integra o programa de Lula, prevê a instituição de uma política de subsídios, a partir de recursos fiscais, aplicada em conjunto com os recursos do FGTS.
Os recursos fiscais serão provenientes dos pagamentos efetuados por Estados e municípios pela dívida rolada com a União (lei 8.727). No saneamento, além da recuperação das empresas públicas, a iniciativa privada deverá colaborar na expansão dos serviços de água e esgotos.