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Coordenador da transição e nome tido como certo no governo Lula admite ainda manter CPMF e descarta controle de capitais
Palocci cogita perda de trabalhador em pacto
Sérgio Lima/Folha Imagem
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O coordenador da equipe de transição, Antônio Palocci Filho, no Centro de Treinamento do BB |
GUILHERME BARROS
ENVIADO ESPECIAL A BRASÍLIA
GUSTAVO PATÚ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Antônio Palocci Filho, 42, acostumou-se a atropelar dogmas de
seu partido, o PT, desde que, no
seu primeiro mandato na Prefeitura de Ribeirão Preto, abriu caminho para a privatização da empresa municipal de telefonia.
No comando da equipe de transição e nome dado como certo no
comando da equipe econômica
de Luiz Inácio Lula da Silva, o médico Palocci se tornou um símbolo do "novo PT", o que não assusta o mercado. Em entrevista concedida à Folha na última quarta,
ele traça os caminhos do governo
Lula com idéias que arrepiam os
petistas mais tradicionais.
Está fora da agenda, por exemplo, uma antiga bandeira do partido, a elevação do Imposto de
Renda para as classes alta e média
alta -na campanha, Lula chegou
a falar num IR de até 50%.
A permanência da CPMF e seus
R$ 20 bilhões anuais não está descartada; não haverá nenhum tipo
de controle de capitais; no pacto
social imaginado pelo governo
eleito, os trabalhadores também
terão sua cota de sacrifício.
As reformas tributária e da Previdência, que o governo Fernando Henrique Cardoso não quis e
não conseguiu, respectivamente,
levar adiante, são, para Palocci, a
chave para o novo modelo econômico que o PT quer construir.
A seguir, os principais trechos.
Folha - Luiz Inácio Lula da Silva se
elegeu com promessas e compromissos ambiciosos. O que vai dar
para fazer logo?
Antônio Palocci Filho -O presidente Lula colocou o combate à
fome presidindo os programas do
novo governo. As ações sociais serão feitas de acordo com as possibilidades, as restrições e as emergências. Mas educação, saúde,
renda e segurança têm de ser iniciadas já no primeiro ano.
Folha - Os atuais programas sociais vão mudar?
Palocci - Hoje, os programas de
renda do governo estão pulverizados. Há um conjunto enorme de
programas em vários ministérios
e às vezes cruzando as mesmas famílias. Estudamos integrá-los.
Folha - O Fome Zero pretende empregar até R$ 20 bilhões anuais, R$
5 bilhões em 2003. Há dinheiro?
Palocci - Só podemos saber com
a aprovação do Orçamento e o
comportamento das receitas.
O PT está dividido quanto ao Fome Zero. Haveria distribuição de
cupons, depois decidiram por cartões eletrônicos. Não se sabe se o
dinheiro será usado livremente ou
se será gasto na compra de alimentos, como era a idéia original.
Palocci - Isso é uma coisa que está sendo desenhada, há várias opiniões, é uma discussão sem fim.
Na minha opinião, quando você
destina o recurso para a mulher
da família, o problema está completamente resolvido.
Folha - O economista José Graziano, coordenador do projeto, tem
opinião diferente.
Palocci - Ele tem, no detalhe, algumas opiniões diferentes, mas
isso não é problema. Vamos construir um formato de programa,
vamos apresentar ao presidente e
ele vai resolver.
Folha - Mas chama a atenção que
um projeto lançado há um ano e
apresentado na campanha como
prioridade das prioridades ainda
esteja indefinido.
Palocci - Já não havia consenso
quando o projeto foi lançado.
Folha - O PT tem dito que a primeira reforma a ser lançada será a
tributária, um dos temas de mais
difícil discussão no Congresso. O
que se pretende?
Palocci - O ICMS, por exemplo,
tem hoje 27 leis e 44 alíquotas. Se
esse tributo for simplificado em
uma única lei federal, a receita
continuando com os Estados,
com cinco ou seis alíquotas, seu
peso será reduzido.
Folha - O secretário da Receita,
Everardo Maciel, aprova?
Palocci - O Everardo defende
que não mude nada [risos".
Folha - O Everardo acha que imposto bom é imposto velho.
Palocci - Ele não deixa de ter
uma certa razão [risos". Mas,
quando o imposto é velho e deformado, não é bom. Com a simplificação do ICMS, a arrecadação subirá pelo menos 10%.
Folha - Mas os governadores vão
perder autonomia.
Palocci - Não! Os governadores
vão construir a lei com o governo
federal. O ICMS tem de ser um
imposto de características nacionais. A guerra fiscal, que resulta
de cada Estado fazer seu imposto,
nunca fez bem para a economia
brasileira. Se há um grau de perda
de autonomia, há a vantagem de
uma legislação melhor.
Folha - A CPMF vai acabar?
Palocci - Teremos de resolver. O
efeito arrecadatório da CPMF [a
alíquota de 0,38%" termina em
2003, a partir de 2004 fica só o
efeito de fiscalização [alíquota de
0,08%". Isso é uma perda de receita de quase R$ 20 bilhões, que o
governo ou resolve na reforma
tributária com outros instrumentos ou tem de manter a CPMF.
Folha - E a idéia de criar alíquotas
mais altas para o Imposto de Renda
da Pessoa Física?
Palocci - Numa reforma tributária, pode-se debater uma nova tabela do IR. Mas, no Brasil, uma
alíquota máxima próxima de
30%, como há hoje [o PT quer
suspender a redução de 27,5% para 25% marcada para 2003", está
de bom tamanho. O Estado brasileiro não garante saúde e educação para toda a população. Quando o Estado garante esses serviços, justifica-se um imposto
maior. No mundo civilizado é assim. Mundo civilizado não, é melhor mundo desenvolvido.
Folha - Mas o PT propõe tornar
efetiva a universalização dos serviços públicos.
Palocci - Mas a realidade, hoje,
não é essa.
Folha - Na economia, a realidade
vai mudar?
Palocci - O Brasil tem a chance
de experimentar um momento de
desenvolvimento, um ciclo virtuoso. Há uma transição a fazer.
Folha - Qual é o caminho?
Palocci - Reformas tributária e
previdenciária são questões fundamentais. Além disso, é preciso
uma ação forte para a exportação
e a substituição de importações.
Em terceiro lugar, políticas de
renda e de mercado interno.
Folha - Estímulo à exportação significa incentivo fiscal e subsídios?
Palocci - Um exemplo simples:
um pequeno agricultor, se compra um trator, paga 5% de IPI. Esse é um imposto de má qualidade.
Deixa o produtor produzir, deixa
ganhar bastante dinheiro. Depois
tributa a renda dele. Talvez você
arrecade o dobro.
Folha - E a substituição de importações?
Palocci - Pode-se financiar a produção de componentes que são
importados hoje e têm impacto
na balança. O setor de telecomunicações é altamente deficitário.
Poderia ter havido um acordo, na
privatização, para a produção de
componentes no Brasil.
Folha - Dá para fazer isso?
Palocci - Dá para negociar. Agora que já está tudo contratado, o
que se pode fazer são acordos
com esses setores.
Folha - Em 2003, com a crise internacional, não será preciso ajustar a
balança e sacrificar o crescimento?
Palocci - Não sei, vamos torcer
para que não. Isso vai depender
do mercado mundial, ao qual o
Brasil é muito sensível.
Folha - O PT defende uma reforma trabalhista para reduzir a informalidade. Será preciso reduzir direitos?
Palocci - É um grande acordo
que tem de ser feito. Vamos deixar que os agentes sociais participem. Não é só o trabalhador ceder
à empresa, a empresa ceder ao governo nem o governo ceder aos
dois. É a possibilidade ou não de
um esforço comum em que todos
podem perder um pouco para ganhar muito na evolução de um
acordo como esse.
Folha - A idéia de autonomia do
Banco Central foi esvaziada?
Palocci - Nós somos contra a independência do BC, mas um nível
de autonomia operacional é visto
com naturalidade no partido. Não
digo que o presidente Lula vá lançar mão disso agora.
Folha - O PT pretende fazer algo
em relação às contas CC-5, uma forma de fuga de divisas do país?
Palocci - Controle de capital está
fora da nossa agenda.
Folha - O BNDES pode emprestar
para multinacionais?
Palocci - Se for para produzir,
não tem problema.
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