GABRIELA ATHIAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Depois de meses de declarações pouco amistosas de lado a lado, o Palácio do Planalto vai tomar medidas que deverão facilitar a reaproximação entre os Poderes Executivo e Judiciário.
Nos próximos dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar três projetos de lei que autorizam a contratação de 12.120 funcionários até 2008 para o Judiciário e para o Ministério Público Federal.
Há ainda um quarto projeto que está na Câmara aguardando um sinal do Planalto para ser votado pela base governista, o que deverá ocorrer nesta semana. O texto autoriza a contratação de 5.700 funcionários para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A sanção dos projetos ocorre em um momento em que o governo busca o entendimento com o Judiciário, e Lula está para se encontrar com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Maurício Corrêa, depois de um período de atritos.
O encontro entre os dois não acontecerá no STF nem foi na data indicada por Corrêa, o último dia 13. O campo escolhido acabou sendo a casa do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), espécie de "território neutro".
As relações entre Lula e Corrêa estão abaladas desde que o ministro assumiu a presidência do STF conclamando uma mobilização dos juízes contra a reforma da Previdência, no início de junho, diante de Lula, que não tinha direito à palavra.
Pouco antes, o presidente da República havia criticado a existência de uma "caixa-preta" no Judiciário, em uma alusão à necessidade do chamado controle externo, gerando uma crise institucional.
Para o Planalto, quanto melhores forem as relações, mais fácil será a aprovação da reforma do Judiciário, que tramita no Senado. Além disso, os projetos reduzem uma deficiência já crônica de pessoal no Judiciário.
O subchefe da Casa Civil para Assuntos Jurídicos, José Antônio Dias Toffoli, afirmou que as negociações para a aprovação e a sanção dos projetos são uma prova de que "nunca houve um problema institucional entre Executivo e Judiciário".
Toffoli ressaltou que esses projetos já estavam no Congresso havia dez anos e que sua aprovação representa um avanço para o Judiciário. Segundo ele, é "coincidência" o fato de a sanção ocorrer num momento em que esquentaram as negociações da reforma.
O acordo para a aprovação dos quatro projetos começou a ser alinhavado em março. O consenso em relação a três deles foi obtido em julho, e os projetos chegaram à Casa Civil para sanção entre os dias 3 e 6 de novembro. Pela data regimental, o presidente tem 15 dias para sancioná-los. O impasse nas negociações foi o prazo das contratações. Os tribunais queriam um período máximo de três anos para finalizá-las, mas o governo exigiu o prazo de seis anos.
Os projetos geram um impacto de R$ 1 bilhão por ano no Orçamento da União. Por isso, serão aplicados gradualmente até 2008.

Projetos
Os três projetos dizem respeito ao Ministério Público Federal (cujos procuradores atuam no Judiciário), à Justiça Federal e à Justiça do Trabalho. O quarto -que se refere ao Tribunal Superior Eleitoral- está na Câmara e aguarda uma sinalização do Planalto para ser votado, o que deverá ocorrer até o fim desta semana.
Para a Justiça Federal, Lula vai sancionar a criação de 183 varas, 47 ainda neste ano e o restante até 2008. Serão contratados 3.956 funcionários, entre juízes, corpo técnico e auxiliares.
Na Justiça do Trabalho, no mesmo período, serão criadas 232 novas varas, cada uma com dois juízes e oito funcionários, num total de 1.856 servidores.
Já o Ministério Público da União (incluindo Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios) vai ganhar 6.308 funcionários, entre procuradores, subprocuradores, corpo técnico e apoio, até 2008.
O escalonamento das vagas obedece a um critério financeiro: o Orçamento não pode ser onerado em mais de R$ 250 milhões por ano. O TSE não concordou com o período de escalonamento e ficou fora do acordo. Queria a contratação dos 5.700 funcionários (dois para cada zona eleitoral do país) em três anos.
Nas zonas eleitorais, o tribunal precisa recorrer a funcionários emprestados de Estados e prefeituras. Mesmo assim, o governo não arredou o pé do prazo de seis anos para autorizar o total de contratações.
Não é à toa que o Planalto está investindo para incrementar as relações com o Judiciário. O texto que hoje está no Senado, apesar de polêmico, é apenas uma pequena parte da reforma profunda que o governo pretende fazer no setor ainda em 2004.
"A sociedade está pressionando por mudanças no Judiciário", afirma Sérgio Renault, titular da secretaria de Reforma do Judiciário, vinculada ao Ministério da Justiça.
Para ele, as reformas são um passo para a consolidação da democracia no país, na medida em que tornarão a Justiça mais rápida e mais acessível à parcela mais pobre da população.


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